Tabelionatos e Cartórios – Saiba a diferença de cada serviço.

Tabelionatos e Cartórios

Existem inúmeras modalidades de Cartórios e Tabelionatos no Brasil e é comum haver dúvidas, até em profissionais da área do Direito, sobre a diferença entre cada um deles.

Para auxiliá-los, segue abaixo a atribuição deles:

Cartório de Registro Civil (Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais)

Responsável pelo Registro de Nascimentos, Casamentos, Emancipações, Interdições, Tutelas, Separações, Divórcios, Óbitos, entre outros serviços.

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Responsável pelo registro de documentos de pessoas jurídicas, como contratos sociais, estatutos, suas alterações, entre outros documentos.

Cartório de Registro de Imóveis

Responsável pelo registro ou averbação dos atos relativos a imóveis, como compra e venda, locação, doação, partilha de bens, penhora, bloqueios judiciais, entre outros.

Cartório de Registro de Títulos e Documentos

Responsável por registrar instrumentos particulares, penhor de coisas móveis, contratos e demais instrumentos em geral.

Tabelionato de Notas

Responsável por lavrar escrituras públicas em geral, como escrituras de Divórcio, Inventário, Testamentos, Procurações, entre outras, além de também realizar o serviço de reconhecimento de firma e autenticação de cópias.

Tabelionato de Protesto de Títulos

Responsável por lavrar e registrar protestos, fazer a intimação do devedor, acatar a desistência do credor, entre outros.

Essas são as atribuições principais, sendo que muitos Cartórios, principalmente em cidades pequenas, agrupam mais de uma atribuição.

Uma lista completa das atribuições, além de endereços e telefones de todos os Cartórios Brasileiros, está disponível nesse endereço:

Para facilitar o entendimento, listarei as dúvidas comuns abaixo sobre a diferença entre esse cartórios: http://portal.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/index.html

1) Fiz a escritura pública no Tabelionato de Notas. Por que preciso registrá-la?

Alguns atos, como compra e venda de imóveis, precisam ser realizados por Escritura Pública, por exigência da Lei.

A escritura pública nada mais é que uma espécie de contrato, mas não fica por si só registrada no imóvel.

O Cartório de Registro de Imóveis é o responsável por ‘arquivar’ todo o ‘histórico do imóvel’ e, portanto, é necessário encaminhar a Escritura Pública para registro nesse cartório.

Da mesma forma, a Escritura de Divórcio precisa ser encaminhada ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, para que seja devidamente averbada e, apenas então, ser efetivado o divórcio.

2) Qual a diferença entre registrar uma locação de imóvel no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos?

Caso registre o contrato de locação do cartório de Registro de Títulos e Documentos, você poderá comprovar que o contrato de locação realmente existiu, assim como seus termos.

Com o Registro desse contrato no cartório de Registro de Imóveis, você fará que esse contrato tenha força contra terceiros, ou seja, para garantir o direito, por exemplo, de continuar com a locação do imóvel mesmo após a sua venda (cláusula de vigência), é necessário que esse contrato esteja devidamente registrado na matrícula do imóvel, especificando a mencionada cláusula.

Nesse sentido, vale citar o artigo 576 do Código Civil: “Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.”

Espero ter ajudado e, surgindo novas dúvidas, postem nos comentários que nossa equipe esclarecerá as dúvidas ou mesmo atualizaremos o post com elas!

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Caso possua alguma dúvida ou sugestão para um próximo artigo, deixe o seu comentário abaixo!

24 Comentários to “Tabelionatos e Cartórios – Saiba a diferença de cada serviço.”

  1. aparecida disse:

    Tirar duvida

    Todo contrato registrado em cartorio fica uma via no cartório de registro? exemplo contrato de acordo de separaçao de bens, pensão, imoveis e outros?

    aguardo resposta e-mail.
    desde de ja agradeço.

  2. aparecida disse:

    Tirar duvida

    Todo contrato registrado em cartorio fica uma via no cartório de registro? exemplo contrato de acordo de separaçao de bens, pensão, imoveis e outros?

  3. Wilson disse:

    Sou funcionário publico da bahia e pago pensão judicial a minha ex mulher. Ela faleceu que faço para extinguir esta pensão. Grato

  4. didio disse:

    ola! pretendo fazer um contrato de uniao estavel. com data desde 2006. posso apenas reconhecer firma em cartorio para que ele tenha valor perante a justiça?ou como se deve proceder? obrigado. aguardo retorno via e-mail

    • Prezado Didio,

      Um contrato de união estável com um simples reconhecimento de firma pode valer como prova em eventual processo, mas não será suficiente para comprovar a união.

      Esse documento poderá ser usado para apresentar ao plano de saúde para incluir como dependente, ou em algumas outras situações, mas para eventual direito à pensão em caso de morte, por exemplo, seria necessário ainda a comprovação por outros meios, como um processo judicial para declarar a existência da União Estável.

      Sendo assim, para resguardar seus direitos e de seu/sua cônjuge, é importante que lavre a escritura de união estável em cartório.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

      • ERICK MILLER disse:

        Prezados Senhores,

        Na resposta para DIdio a Equipe do Conheça Direito informou:

        “…Sendo assim, para resguardar seus direitos e de seu/sua cônjuge, é importante que lavre a escritura de união estável em cartório.”

        Indago, após a leitura do artigo, se o correto não seria: “… é importante que lavre a escritura de união estável no tabelionato de notas.”

        Agradeço antecipadamente a atenção dispensada.

        • Prezado Erick,

          Quando da resposta, assim como no artigo publicado, utilizamos a palavra “Cartório” como um termo genérico para designar serventias extrajudiciais, dentre elas o próprio Tabelionato de Notas.

          Esperamos que tenha entendido.

          Atenciosamente,

          Equipe do Conheça Direito.

  5. ELISIO disse:

    BOM DIA. SOU MORADOR DE UM CONDOMINIO EM MINAS GERAIS,ONDE AS VAGAS DE GARAGENS FORAM SORTEADAS POR NUMERO. EM CONSENTIMENTO COM MEU VIZINHO TROCAMOS AS VAGAS, APENAS VERBALMENTE. ENTREI EM CONTATO COM A ADMINISTRADORA DO CONDOMINIO PARA OFICIALIZAR ESSA TROCA,CONTUDO, A MESMA INFORMOU-ME QUE AS VAGAS ENCONTRAM-SE REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS E QUE NÃO HÁ A POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO. AINDA, SEGUNDO A ADMINISTRADORA, A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO SOLICITADO SÓ SERIA POSSIVEL, CASO AS GARAGENS ESTIVESSEM SIDO REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL, O QUE NÃO OCORREU. POR FIM, O POSICIONAMENTO FINAL DA ADMINISTRADORA, FOI QUE AS VAGAS UMA VEZ REGISTRADAS EM CARTORIO DE TITULO E DOCUMENTOS, COMO EFETIVAMENTE OCORREU, NÃO MAIS HAVERIA POSSIBILIDADES DE MUDANÇA DE VAGA, DE FORMA OFICIAL, MESMO ESTANDO OS MORADORES EM PLENO CONSENTIMENTO.
    PRECISO SABER SE O POSICIONAMENTO DA ADMINISTRADORA ESTÁ CORRETO,E/OU SE POSSO RECORRER PARA QUE MEU PEDIDO SEJA CONCEDIDO E OFICIALIZADO EM CARTÓRIO.
    OBRIGADO.

  6. vera velloso disse:

    Oi

    Seguem as diferenças entre cartório e tabelionato, etc.

  7. Douglas Nascimento da Silva disse:

    olá

    Gostaria de tirar umas dúvidas, pretendo casar e fui ao um cartório na cidade onde moro atualmente (Congonhas do Norte- Mg)e recebia as seguintes informações. Valor das taxa R$590,00 em regime de comunhão de bens, os noivos deveriam tirar novas certidões de nascimento para comprovar que não são casados. Ou entrar no site do cartório onde tirei minha certidão e solicitar segunda via. Não concordei com nada, afinal pesquisando a tabela de emolumentos dos cartórios de Minas Gerais vi que há uma disparidade muito grande, segundo além de pagar todas essas taxas ainda tenho que fazer o serviço do cartório das proclamas e provar que não sou casado. A quem devo reclamar? Fico no aguardo, um abraço

  8. JOSÉ IRINEU disse:

    BOM DIA!
    FIZ UM REQUERIMENTO DE REGISTRO DO CONTRATO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NO DIA 30/11/12, E PARA MINHA SURPRESA, O MESMO FICARÁ PRONTO NO DIA 17/12/12. É NORMAL TANTA DEMORA PARA UM REGISTRO DE CONTRATO?

    • Prezado José Irineu,

      De acordo com a Lei 10.931/2004, em seu artigo 52, o prazo para registro de Cédula de Crédito Bancário ou Imobiliário é de 15 dias.

      Sendo assim, tendo em vista que a prenotação do título foi realizada em uma sexta-feira, o prazo fornecido pelo Cartório de Registro de Imóveis está correto.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  9. Marcelo disse:

    Quero saber o valor de uma escritura pública de compra no valor de R$ 50.000,00, de acordo com a região Barra do sul, cual es el cartorio. Obrigado

    • Prezado Marcelo,

      Você não indicou a cidade/estado que pretende lavrar a escritura pública, então, não será possível responder sua pergunta.

      Para solucionar sua dúvida, basta entrar na tabela de valores do Estado que deseja lavrar a escritura e buscar pelo valor indicado (R$50mil).

      As tabelas de valores estão disponíveis nesse artigo: http://www.conhecadireito.com.br/?p=440.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  10. Iris de Fatima Abreu disse:

    Olá, eu quero pedi uma informação. Eu estou alugando uma loja comercial, no contrato coloquei numa cláusula que os encargos contratuais, como Registro do contrato em cartório e Autentificações ficará a cargo do locatário. Falei verbalmente que iria inclui essa cláusula uma vez que não pedi fiador nem depósito. Ele, o Locatário leu, aceitou e assinou. O contrato já foi registrado e autentificado e reconhecido as firmas. A cópia do contrado que ficará com ele mandei por carta registrada juntamente com as notas com o valor total dos encargos. Pergunto. Ele tem que paga o aluguel juntamente com o valor total dos encargos, uma vez que eu que levei o contrato no cartório e paquei do meu bolso. desde já agradeço sua atenção. espero que possa tira essa minha dúvida.
    obrigada Iris

    • Prezada Iris,

      Pelo que informou, o correto seria que o locatário pagasse as custas dos encargos do Cartório, como foi contratado.

      Caso ele se recuse, aconselhamos que busque um advogado para que realize uma Notificação Extrajudicial, cobrando o valor dos encargos e, caso mesmo assim não seja feito o pagamento, que ingresse com uma ação de cobrança.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  11. Rogerio disse:

    BOA TARDE

    EU COMPREI UMA CASA FINANCIADA PELA CAIXA NO VALOR DE 78.200,00 GOSTARIA DE SABER QUAIS SÃO AS CUSTAS QUE SÃO COBRADAS PARA REALIZAR O REGISTRO DESTE IMOVEL JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS NA CIDADE DE BANDEIRANTES PR.

    ESSES PREÇOS SÃO TABELADOS ?

    DESDE JA OBRIGADA.

  12. candido disse:

    qual o valor de uma escritura pública de compra e venda no valor de R$ 120.000,00

  13. candido disse:

    quero saber o valor de uma escritura pública de compra e vanda no valor de R$q20.000,00

  14. Nelson Viana disse:

    Corrigindo o e-mail.

  15. Nelson Viana disse:

    Fiz um contrato de compra e venda, onde o vendedor não reconheceu as firmas dele e minha.
    Não incluiu testemunhas.
    Não registrou.
    Por motivos alheios à minha vontade estou sendo obrigado a devolver os bens adquiridos.

    Minha dúvida é: como ele não reconheceu as firmas, não incluiu testemunhas, nem reconheceu suas firmas, não registrou o contrato, está com somente uma das vias do contrato (a outra está comigo), ele poderá protestar o contrato?

    O registro de um contrato pode ser feito em somente uma das vias?

  16. eliane disse:

    ÀEquipe do Conheça Direito

    Agradeço-lhes o pronto envio da resposta!
    Atenciosamente,
    Eliane

  17. eliane disse:

    Existe algum critério para escolha do cartório onde a escritura será registrada?

    • Prezada Eliane,

      Para lavrar a escritura de compra e venda, doação, entre outros, você poderá escolher o Tabelionato de Notas que preferir. Já, quanto ao Registro, existe apenas um Cartório de Registro de Imóveis.

      O critério para escolha do Cartório de Registro de Imóveis para cada imóvel é estipulado pelo Estado, de acordo com a região (localidade do imóvel). Geralmente, a cidade é dividida em diversas regiões e cada uma delas é atribuída a um Cartório.

      Esperamos ter esclarecido sua dúvida e agradecemos a visita.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

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