Revisão do FGTS – Corrija seu saldo do FGTS em até 88,3%!

FGTS

Em 1999, o FGTS deixou de ser corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é o índice oficial do Governo Federal para medição das metas inflacionárias, e passou a ser corrigido pela TR (Taxa Referencial). Na época, a troca dos índices não trouxe grandes problemas, já que os valores se assemelhavam.

No entanto, com o passar dos anos, as variações da TR vêm sendo muito inferiores à da inflação medida pelo IPCA, gerando uma defasagem de cerca de 88,3% no período de 1999 à 2013.

Para se ter uma ideia, nos últimos 12 meses a inflação acumulou alta de mais de 6%, de acordo com o IPCA, enquanto o indexador utilizado pelo FGTS não chegou a acumular nem 1% no mesmo período.

Sendo assim, percebe-se que o trabalhador teve uma perda de até 88,3% do valor do seu Fundo de Garantia, motivo pelo qual diversas ações já estão sendo propostas visando essa correção.

Portanto, todo trabalhador que exerceu suas funções no período de 1999 à 2013 e que teve o FGTS recolhido tem o direito de requerer a revisão desses valores, através de ação movida contra o Banco Caixa Econômica Federal (CEF).

Cabe ressaltar que para ingressar com a ação, não é necessário que o trabalhador tenha laborado durante o período inteiro, ou seja, pode ter trabalhado apenas 1 ano ou menos, assim como não há problema se o valor do FGTS tenha sido sacado em qualquer desses anos. A correção é devida de qualquer forma!

Para ingressar com a ação pleiteando a correção desses valores, basta procurar um advogado de confiança e apresentar cópia de seus documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência) e o extrato do FGTS, que pode ser retirado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Caso exista alguma dúvida, deixem nos comentários abaixo que tentarei auxiliá-los!

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32 Comentários to “Revisão do FGTS – Corrija seu saldo do FGTS em até 88,3%!”

  1. omar alves disse:

    BOM DIA PODERIA ME INFORMAR O TELEFONE DA OAB DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESDE JA AGRADEÇO

  2. Maria José disse:

    Boa tarde! Gostaria de saber se alguém tem modelo dessa petição? Obrigada

  3. Andrey Venâncio disse:

    Boa Tarde Doutores e Doutoras

    Qual seria a fundamentação lógica para a presente ação?!

    Desde já agradeço a atenção!!

    E parabéns pelo site!!

    • Prezado Andrey,

      A fundamentação desta ação se baseia na decisão do STF de que a Taxa Referencial não serve como correção monetária. (Vide RE747706, de 13/06/2013).

      Essa decisão do STF, assim como do STJ (EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.761 – DF (2008/0132683-2), demonstra que nossos Tribunais não aceitam a TR como índice de correção monetária, não devendo, desta forma, ser utilizado como correção no Fundo de Garantia.

      Agradecemos sua visita e o elogio e aguardamos seu retorno!

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  4. nina disse:

    Boa tarde!
    prezado,
    em relação a correção do FGTS,
    eu comecei a trabalhar em 2009, e até 2013 já troquei algumas vezes de empresa. eu tenho direito?
    e quanto ao extrato, posso retirar em uma agência da casa lotérica?

    att.

    • Prezada Nina,

      Mesmo que tenha trocado de emprego você possui direito sim à correção mencionada neste artigo. Mesmo que eventualmente tenha sacado o valor do FGTS, você terá direito à correção.

      Quanto ao extrato, não temos conhecimento se é possível retirar em casas lotéricas, mas caso não seja possível, você poderá buscar qualquer agência da Caixa.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  5. ramon disse:

    Boa tarde sou da cidade de Poços de Caldas sul de minas gerais estou registrado deis de 2006 na mesma empresa e tive tres registro tmbem neste período poderei rever destas empresas tambem
    E quais documentos devo dar entrada junto ao advogado

    obrigado Ramon

  6. Alexandre disse:

    Olá, teria alguma jurisprudência favorável nesse sentido?

    Grato.

    • Prezado Alexandre,

      Ainda não existe um entendimento consolidado sobre o assunto. A maioria dos processos estão em fase de julgamento em 1º grau. Os processos que já foram julgados não tiveram decisões semelhantes.

      Pretendemos fazer uma seleção dos julgados (favoráveis ou não) e disponibilizar no site em breve.

      Atenciosamente,

      Conheça Direito.

  7. lisbeth disse:

    Já tem o nr da sumula para que possamos assegurar o ajuizamento desta ação?

  8. paulo gomes disse:

    Boa tarde,trabalho na mesma empresa desde 1999,existe a possibilidade de fazer essa correção sem ter sacado o FGTS?

    Grato pela atenção

    Att Paulo Gomes Narciso

    • Prezado Paulo Gomes,

      Para requerer a correção, não importa se o trabalhador sacou ou não o FGTS.

      Sendo assim, como você trabalhou dentro desse período, é possível requerer a correção conforme mencionado no artigo.

      Esperamos ter ajudado!

      Equipe do Conheça Direito.

  9. Marcos Jeferson Ferreira disse:

    Eu sou aposentado mas trabalhei neste periodo,posso requerer isto?

  10. Maria disse:

    Olá
    Tenho uma dúvida quanto a ação de revisão do FGTS. Para cada contrato/ vinculo de trabalho é criada uma conta de FGTS, sendo assim, para entrar com a ação pode reunir todas em um único processo ou terá que ser um processo para cada conta de FGTS?

  11. José paulo de oliveira junior disse:

    Boa tarde!Trabalhava em uma empresa e era comissionado.a empresa quando fez a guia do seguro desemprego não informou meu salario real.em decorrencia desta manobra a parcela veio menor.como faço para receber a diferença pois tenho holeirites que comprovam minha renda.sem mais agradeço.
    Paulo junior.

  12. luiz ricardo ferreira disse:

    trabalhadores registrados antes de 1999 tbm possuem o direito de revisão do fgts ? considerando que o trabalhador contribuiu com o fgts nos anos seguintes a de 1999

  13. Tânia Lopes disse:

    Olá, posso entrar em contato com a Caixa, mesmo sem advogado?

  14. vivi disse:

    Como faço o cálculo??

  15. cassio disse:

    boa tarde, tudo bem! gostaria de saber se existe prazo para ingressar com a referida ação?

  16. ivandrelson souza disse:

    nos não temos como saber se tem previsão de data para liberação da correção do fgts ?

  17. érin disse:

    Oi, tem modelo de alguma petição desse tipo de ação?

  18. DAVI OTACILIO NASCIMENTO disse:

    esta ação pode ser movida por um defensor pu8blico
    e de qual area devo procura-lo na defensorial publica

    • Prezado Davi,
      A Defensoria Pública Estadual não ingressa com esse tipo de ação, já que é de competência da Justiça Federal, que é de atuação da Defensoria Pública da União.
      Quanto à esta última, por essa ação ser recente, ainda não sabemos se ela atuará nesses casos, mas é provável que não. De qualquer forma, você poderá buscar direitamente a Defensoria Pública da União para obter maiores informações.
      No entanto, você também poderá buscar um advogado particular e realizar um contrato ad exitum, ou seja, você apenas pagará caso ganhe a ação. Para esse tipo de ação, é o contrato que normalmente os advogados fazem.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  19. Rodolfo disse:

    Bom dia, de 1999 até o ano de 2004 trabalhei de carteira assinada na mesma empresa, sendo que após após este período sai da mesma em comum acordo e recebi todos os meus direitos, inclusive sacando todo o meu FGTS. A partir de então virei autônomo, já passados cerca de 9 anos do meu ultimo deposito de FGTS, posso reaver está diferença de valores referente a 1999 e 2004?

    • Prezado Rodolfo,
      Mesmo após o saque e sem o depósito de novos valores, é possível reaver os valores sim.
      O saque não inviabiliza a abertura de processo e a correção devida será calculada sobre os saldos existentes no período da conta.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  20. Silvani de almeida disse:

    Moro em cuiabá/mt, gostaria de saber se existe algum advogado aqui, que possa dar entrada no processo, pois tenho direito a essa correção.
    desde já agradeço pela atenção!!!

    Att: Silvani de Almeida.

    • Prezada Silvani,

      Certamente há algum advogado em Cuiabá que poderá atendê-la nessa ação.

      Infelizmente, não temos contato com nenhum escritório na região, mas certamente você conseguirá o contato de um bom advogado através da OAB de sua cidade.

      O telefone da OAB é (65) 3613-0900. Você poderá buscar por um advogado previdenciário, que certamente terá um conhecimento maior do caso.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

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