Regras para Visita de Presos em Unidades Prisionais

Visita Prisional

A prisão de um familiar traz, além de um grande sofrimento à família, várias dúvidas quanto ao procedimento para a visita.

Tendo em vista os diversos questionamentos que recebo de clientes ou até mesmo de familiares que encontro nas portarias das penitenciárias buscando informações, resolvi redigir esse artigo para tentar minimizar as dúvidas e auxiliar nesse momento tão difícil.

Primeiramente, cabe ressaltar que cada Estado pode ter regras diferentes em relação às visitas e esse artigo é baseado nas regras vigentes do Estado de São Paulo.

É sempre válido, portanto, antes de realizar a primeira visita, obter informações diretamente na instituição prisional. No Estado de São Paulo, é possível obter os telefones no site da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP:  http://www.sap.sp.gov.br/

Após esses esclarecimentos iniciais, cabe agora transcrever as regras básicas para as mencionadas visitas:

 

1 – INCLUSÃO NO ROL DE VISITAS

Para receber visitas, o preso precisa registrar na Administração do presídio a lista de pessoas que deseja receber visitas.

Apenas é possível receber visitas de parentes de até 2º grau (pai, mãe, avós, irmãos, filhos, netos) e do cônjuge ou companheira cujo vínculo afetivo seja comprovado, desde que eles estejam no “rol de visitas” apresentado pelo próprio preso à Administração Presidiária.

Os menores de 18 (dezoito) anos só poderão entrar se for descendente do preso (filho, neto, bisneto…), desde que estejam acompanhados de pai, mãe, tutor ou pessoa que detenha a guarda da criança.

Os dados necessários para inclusão no rol de visitas são os seguintes:

I – Cópia autenticada da carteira de identidade (RG);

II – Documento comprovando o grau de parentesco/relação com o sentenciado (certidão de nascimento para comprovar filiação (em caso de pais, irmãos, filhos, netos), certidão de casamento, declaração de união estável – mais conhecida como “declaração de amásia” (veja modelo aqui)  - entre outros;

III – Certidão de antecedentes criminais do município apontado como residência;

IV – Comprovante de endereço recente e em nome da pessoa (cópia de contrato de locação de imóvel, cópia da escritura do imóvel quando casa própria ou cópia de conta de água, luz, gás ou telefone, acompanhada de declaração particular com firma reconhecida quando a conta não estiver no nome do visitante);

V – 02 (duas) fotos 3×4 recentes;

Para encaminhar os dados e documentos aos presos para inclusão no rol de visitas, basta enviar uma carta à Unidade Prisional (Carta Simples ou até mesmo Sedex), em nome do detento. Como exemplo, segue modelo para endereçamento correto, utilizando o endereço do presídio de Itirapina II:

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO – ITIRAPINA II

Rua 2, nº 623, Distrito Industrial, CEP 13530-000, Itirapina, São Paulo

A/C de João da Silva (nome do detento), Matrícula nº 000.000

Declaração de conteúdo: Contém documentos para rol de visitas.

Após o recebimento da carta, o preso deverá entregar os documentos e solicitar o agendamento da visita.

Caso o visitante não seja parente até 2º grau, deverá requerer às autoridades da unidade prisional uma entrevista com o Serviço Social para que seja analisada a possibilidade ou não da visita. Após entrevista, a proposta de inclusão será encaminhada ao diretor da penitenciária, que deverá se manifestar fundamentadamente sobre a conveniência ou não da inclusão do solicitante.

Após inclusão do visitante no rol de visitas, este receberá uma credencial para ingresso no presídio, para que não seja necessária a apresentação dos documentos em cada visita. Essa autorização terá validade enquanto o preso estiver naquela unidade prisional ou até que seja requisitada a sua exclusão.

É aconselhável que leve o original dos documentos na primeira visita e, antes de ir ao presídio pela primeira vez, é importante que o visitante ligue antes para garantir que seu nome esteja no rol de visitas e para confirmar quais documentos deverá apresentar no primeiro dia.

 

2 – VISITA ÍNTIMA

A visita íntima ao preso poderá ser feita pela esposa ou companheira, desde que seja comprovado o vínculo entre eles (certidão de casamento, união estável registrada em cartório, reconhecida em processo judicial ou mesmo através de simples Declaração de União Estável com assinatura reconhecida em cartório).

A visita íntima de menor de 18 (dezoito) anos só poderá ser feita: a) caso seja menor casada legalmente com o preso; b) caso seja menor emancipada, com comprovação de união estável; c) caso seja comprovada a convivência entre o preso e a menor, através de certidão de nascimento de filho em comum.

Para a aprovação da visita íntima, será necessária ainda a apresentação de atestado de aptidão, do ponto de vista de saúde, por meio de exames laboratoriais e a submissão de exames periódicos, a critério das respectivas unidades prisionais.

 

3 – TRAJES PARA VISITA E COMPORTAMENTO 

É importante prestar o devido cuidado com as roupas utilizadas no dia da visita, já que, em caso de descumprimento dessas regras, a visita poderá ser negada ou o visitante poderá ser suspenso.

Os seguintes trajes são proibidos:

a) Roupas similares a uniformes de funcionários (calça azul marinho e camisa branca ou camiseta uniformes militares.

b) Sapatos de salto altos tipo plataforma ou com grande volume.

c) Sutiã com suporte de ferro.

d) Anéis, relógios, jóias, óculos escuros, tiaras, arcos, prendedores de cabelo metálico ou com suporte de ferro, “piercing”;

e) Blusas com capuz e forro duplo;

f) Mini blusas e mini saias.

g) Saias rodadas tipo cigana.

h) Roupas transparentes ou excessivamente decotadas.

i) Apliques capilares (como “kani-kalon” ou similares).

O comportamento dos visitantes também deve ser respeitoso tanto com o preso visitado, como com os funcionários do presídio e demais presos e visitantes. Será punida com advertência, suspensão da visita ou cassação da permissão de visita, independente da punição cível e/ou criminal, as seguintes práticas:

I- praticar ações definidas como crime ou contravenção;

II- manter conduta indisciplinada no interior ou nas dependências externas da unidade prisional, desobedecendo a qualquer ordem, seja escrita ou verbal, emanada por autoridade competente;

III- desobedecer, desacatar ou praticar qualquer ato que importe em indisciplina, seja ele praticado contra servidores públicos, presos ou outros particulares;

IV- promover tumulto, gritaria, algazarra ou portar-se de maneira inconveniente que perturbe o trabalho ou o sossego alheio;

V- induzir, fazer uso, estar sob ação de bebida alcoólica, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, ou ainda introduzi-las em área sob administração da unidade prisional;

VI- vestir-se de maneira inconveniente;

VII- recorrer a meios fraudulentos em proveito próprio ou alheio;

VIII- praticar manifestações ou propaganda que motivem a subversão à ordem e a disciplina das unidades prisionais; a discriminação de qualquer tipo e o incitamento ou apoio a crime, contravenção ou qualquer outra forma de indisciplina;

IX- auxiliar, participar ou incentivar a prática de falta disciplinar do preso, tentada ou
consumada.

 

4 – LISTA DE PRODUTOS QUE PODERÃO SER LEVADOS/ENVIADOS AOS PRESOS 

Inúmeros itens poderão ser levados aos presos no dia de visitas, ou enviados através dos correios aos presos. Em caso de envio pelos correios, é importante lembrar que o remetente da carta (quem envia) deve estar incluso no rol de visitantes do preso, sob pena de serem recusados os produtos.

A lista com os itens permitidos e as respectivas quantidades segue abaixo. Ressalto que esses itens e quantidades podem variar de acordo com a unidade prisional, então, é importante que confirmem na Administração Penitenciária a possibilidade de entrada desses produtos.

I – Produtos Alimentícios

 

01) Comidas prontas em geral, acondicionadas em recipientes transparentes, à razão de 01 (um) quilograma de alimento por pessoa (sentenciado mais visitantes); Nota: somente este item 01 é permitido a entrada no sábado e no domingo;

02) Refrigerante Pet, em embalagem transparente, não congelada e lacrada, no máximo 02 (duas) unidades/semana por sentenciado (embalagens vazias devem ser recolhidas);

03) Frutas de época, fatiadas até 500 gramas/semana por sentenciado, dentre as seguintes: manga (s/casca e s/caroço), melão (fatiado s/casca), maça, pêra, banana, goiaba, caqui, melancia (fatiada s/casca), abacate (fatiado s/casca), laranja e mexerica;

04) Frios, fatiado e acondicionado em embalagem transparente, até 500 (quinhentos) gramas/semana por sentenciado;

05) Açúcar – até 01 (um) quilograma/semana por sentenciado;

06) Balas industrializadas, em embalagem transparente e sem teor alcoólico – até 500 (quinhentos) gramas/semana por sentenciado;

07) Bolachas e biscoitos industrializados (exceto tipo waffer e recheados) – até 500 (quinhentos) gramas/semanal por sentenciado;

08) Bolos industrializados fatiados – até 500 (quinhentos) gramas/semana por sentenciado;

09)  Chocolates em barras ou tabletes e doces industrializados, em embalagem transparente e cortados – até 300 (trezentos) grama/semana por sentenciado;

10)  Chocolate em pó, em embalagem transparente – até 400 (quatrocentos) gramas/semana por sentenciado;

11)  Leite em pó ou similar, em embalagem transparente – até 500 (quinhentos) gramas/semana por sentenciado;

12)  Pão de forma industrializado ou torradas – até 01 (um) pacote/semana por sentenciado;

13)  Manteiga ou margarina – pote de 250 gramas/semana por sentenciado;

II – Objetos de higiene pessoal e limpeza

 

14)  Creme dental – 01 (um) tubo de até 90 (noventa) gramas/semana por sentenciado;

15)  Creme de barbear – 01 (um) tubo/semana por sentenciado;

16)  Creme para a pele – 01 (uma) unidade/mês por sentenciado;

17)  Desodorantes (bastão, roll-on ou creme) sem álcool – 01 (uma) unidade/semana por sentenciado;

18)  Escova dental – 01 (uma) unidade/semana por sentenciado;

19)  Fita ou fio dental – até 01 (uma) unidade/semana por sentenciado;

20)  Sabão em pedra – até 02 (duas) unidades/semana por sentenciado (exceto azul e amarelo);

21)  Sabão em pó – até 01 (um) quilograma/semana por sentenciado;

22)  Sabonete – até 02 (duas) unidades/semana por sentenciado (exceto azul e amarelo);

23)  Xampu em embalagem e produto transparentes – até 500 (quinhentos) mililitros/semana;

24)  Papel higiênico – até 02 (dois) rolos/semana por sentenciado;

25)  Barbeador descartável de cabo plástico – até 02 (duas) unidades/semana por sentenciado;

26)  Cotonetes – 01 (uma) caixa/mês;

27)  Anticéptico Bucal, sem álcool em embalagem transparente – 01 (um) frasco/mes;

28)  Detergente neutro – 01 (um) frasco pequeno de 500 ml/semana;

29)  Desinfetante – 01 (um) frasco de 500 ml/semana;

 

III – Demais objetos de uso próprio e comum:

30)  Cortador de unha tipo trin (controlado pelo Setor de Inclusão / Núcleo de Segurança);

31)  Esponja para lavar utensílios (01) uma unidade/semana;

32)  Escova plástica para lavar roupa (exceto na cor azul e amarela);

33)  Antena de TV – 01 (uma) por cela (controlado pelo setor de Inclusão / Núcleo de Segurança);

34)  Cabo para antena tipo fita – metragem determinada pela Unidade, conforme necessidade (controlado pelo Setor de Inclusão / Núcleo de Segurança);

35)  Cigarro – 20 (vinte) maços de cigarro ou 200 (duzentos) gramas de fumo desfiado e 200 (duzentas) palhas para cigarro;

36)  Espelho com moldura plástica n° 12 – 01 (um) por cela, afixado na parede (controlado pelo Setor de Inclusão / Núcleo de Segurança);

37)  Fotografias de familiares – até 10 (dez) fotografias por sentenciado;

38)  Isqueiro transparente tipo bic ou similar – até 01 (uma) unidade/mês por sentenciado;

39) Rádio portátil – 01 (um) por cela, somente a energia elétrica (exceto marcas Motobrás e Livistar, tamanho máximo 30 cm.de largura), com nota fiscal (controlado pelo Setor de Inclusão / Núcleo de Segurança);

40)  Televisor até 14 (quatorze) polegadas, sem controle remoto e com nota fiscal – 01 (um) por cela (controlado pelo Setor de Inclusão / Núcleo de Segurança).

 

IV – Materiais escolares, papelaria e jogos:

41)  Lápis preto – 01 (uma) unidade por sentenciado;

42)  Apontador de lápis – 01 (um) por sentenciado;

43)  Borracha – 01 (uma) unidades;

44)  Caneta esferográfica – 01 (uma) unidade por sentenciado (cor da escrita: verde ou vermelha);

45)  Bloco de carta, pautada ou brochura;

46)  Caderno de 50 (cinqüenta) folhas – 01 (um) caderno;

47)  Envelope para cartas – até 10 (dez) unidades;

48)  Selos postais – até o valor de 10 (dez) tarifas simples;

49)  Livros didáticos ou técnicos, exceto capa dura – 01 (um) livro/mês por sentenciado;

50)  Revistas e manuais educativos – 01 (uma) unidade;

51)  Dominó – 01 (um) por cela;

52)  Dama ou trilha – 01 (um) por cela.

 

V – Vestuário e roupa de cama (itens controlados pelo Setor de Inclusão / Núcleo de Segurança):

53)  Calçados (tênis, solado comum, sem amortecedor; sapatos ou botinas) – 02 (dois) par por sentenciado;

54)  Sandálias tipo havaianas – 01 (um) par por sentenciado;

55)  Lenço de bolso – até 05 (cinco) unidades por sentenciado;

56)  Lençol branco – até 02 (duas) unidades por sentenciado;

57)  Fronha branca – até 02 (duas) unidades por sentenciado;

58)  Cobertor sem barra (exceto edredom) – até 02 (duas) unidades por sentenciado;

59)  Toalha de banho – até 02 (duas) unidades por sentenciado;

60)  Bermuda ou calção sem estampa – até 02 (duas) unidades por sentenciado;

61)  Blusa de frio (sem capuz, sem forro, sem zíper, sem bolso frontal) – até 02 (duas) unidades por sentenciado;

62)  Calça padrão com elástico – 02 (duas) unidades por sentenciado;

63)  Camiseta branca (manga curta) – até 02 (duas) unidades por sentenciado;

64)  Meias – até 05 (cinco) pares por sentenciado;

65)  Cuecas – até 05 (cinco) unidades por sentenciado.

VI – Unidades prisionais femininas

 

66)  Absorvente higiênico – 02 (dois) pacotes com 10 (dez) unidades cada.

67)  Água oxigenada cremosa – 01 (um) frasco plástico, até 1.000 ml.

68)  Algodão – 01 (um) pacote, até 50 gramas.

69)  Alicate para unha – 01 (uma) unidade (conforme controle da unidade).

70)  Alisante para cabelo – 01 (um) pote plástico ou bisnaga, até 200 gramas.

71)  Batom – 02 (duas) unidades.

72)  Bob – 02 (duas) dúzias.

73)  Brinco pequeno sem argola – 02 (duas) unidades.

74)  Base para unha – 01 (uma) unidade.

75)  Escova para cabelo – 01 (uma) unidade.

76)  Esmalte para unha – 02 (dois) frascos.

77)  Grampo para cabelo – 01 (uma) caixa, até 100 (cem) unidades.

78)  Lixa para unha (papelão) – 02 (duas) unidades.

79)  Pinça para sobrancelha – 01 (uma) unidade (conforme controle da unidade).

80)  Pó facial sem espelho – 01 (uma) unidade.

81)  Presilha plástica para cabelo – 02 (duas) unidades.

82)  Removedor de esmalte – 01 (um) frasco plástico, até 100ml.

83)  Sombra para olhos – 01 (um) estojo, até 04 (quatro) cores.

84)  Tintura para cabelos – 01 (uma) caixa.

VII – Remédios:

-     Apenas com receituário e sujeitos ao controle do Centro / Núcleo de Atendimento à Saúde da Unidade.

 

VIII – Materiais utilizados para trabalhos manuais:

-    Somente com autorização e controle da Diretoria do Centro de Qualificação Profissional e Produção / Centro de Trabalho e Educação, ouvida e concorde a Diretoria do Centro de Segurança e Disciplina de cada Unidade.

 

IX – Instrumentos Musicais e apetrechos

-    Apenas os autorizados e controlados pela Diretoria do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde / Centro de Reabilitação, ouvida e concorde a Diretoria do Centro de Segurança e Disciplina de cada Unidade.

 

5 – OUTRAS REGRAS

As demais regras para a visita poderão ser encontradas no regimento interno das unidades prisionais de cada Estado.

Para ter acesso ao Regimento do Estado de São Paulo, clique aqui.

 

Espero ter ajudado vocês e, qualquer dúvida, enviem um comentário que tentarei responder prontamente.

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Caso possua alguma dúvida ou sugestão para um próximo artigo, deixe o seu comentário abaixo!

61 Comentários to “Regras para Visita de Presos em Unidades Prisionais”

  1. gilmara rosa da silva disse:

    gostaria de saber meu filho esta enternado na enfermaria do presidio queria saber se posso entrar para visitar ele esta com tuberculose

    • Prezada Gilmara,

      O preso que se encontra na enfermaria pode, em tese, receber visitas no próprio local. No entanto, é necessária a autorização do diretor da unidade prisional e da indicação médica.

      Considerando o caso de tuberculose, se for do tipo contagioso, pode ser que, por questões de saúde, não seja liberada a sua entrada.

      Sendo assim, aconselhamos que entre em contato diretamente com o presídio para verificar a possibilidade de visita.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  2. daniela disse:

    ola,por favorr me respondam.meu marido estar preso no interior de sp,e quero visitar ele,sou da bahia e meu rg é de la tbm,mas na documentaçao eles pedem antecedentes do estado de sp,e eu nao pretendo tirar outro rg aqui em sp,o que faço,pode ?? como faço???

  3. natalia disse:

    ola,por favor preciso de um auxilio urgente,minha duvida é:meu marido esta preso no interior de Sp e sou do estado de PE,MEU RG é de la tambem,e nao pretendo tirar outro aqui no estado de SP,mas na documentaçao eles pede antecedentes criminais do estado de SP,O QUE FAÇO????por favor me ajudem!!!

  4. natalia disse:

    ola,por favor gostaria de uma resposta urgente!pois tentao ligar na inidade que gostaria da informaçao e nao consigo,minha duvida é:meu marido estar preso no interior de sp,sou de pernanbuco e meu RG É DE LA,pois não pretendo tirar outro aqui no estado de SP,e na hora da documentaçao eles pede atestado de antecedentes do estado de sao paulo, o que faço??? me ajudem…

  5. Daniela disse:

    Gostaria de saber se entra carta pra um preso, mesmo se o nome não estiver no rol de visitas?

  6. doralicelimateixeira disse:

    sou mae de um detento faz dez dias que ele se encontra detido gostaria de saber o dia ehora de visitas ele se encontra no presidio de Itirapina 2 no raio 1 desde já agradeço

  7. lilian disse:

    Meu nome consta em dois Rol de visitas como amásia; um em 2006, cujo o detento saiu de liberdade e foi morto pela polícia, e o outro de 2007, que se encontra em liberdade, é meu ex-marido; os dois detentos não estão mais reclusos, meu atual agorá está detido, e não consigo visita-lo por conta dessa situação. Como devo proceder?

  8. Thaís disse:

    É possivel enviar uma carta atrás de algum parente para o presidiario?

  9. jana disse:

    boa tarde!! meu namorado foi preso,estamos juntos a 1 ano e meio e a minha família não sabe por que não o aceita,sendo que sou casada no papel do meu primeiro relacionamento e meu marido não quer dar o divórcio,o que faço pra conseguir visita-lo? quais os documentos necessários eu sendo namorada pra conseguir visita-lo na prisão,o que devo fazer primeiro,aonde devo ir? por favor me ajudem, obrigada

    • Prezada Jana,
      Se você estiver separada de fato, ou seja, não residindo mais com seu marido, você poderá fazer a Declaração de Amásia para visitá-lo.
      No entanto, aconselhamos, para uma maior cautela, que já providencie seu divórcio. Caso seu marido não queira se divorciar, você poderá propor a ação de divórcio litigioso e conseguirá se divorciar da mesma forma.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  10. thaina disse:

    oie minha filha tem um relacionamento com um detento ela tem apenas 17 anos, quais sao os documentos necessario pra que ela possa ver… tem algum site que possa me ajuda

  11. Rose disse:

    eu não posso mandar nada p/ sedex? Se eu ainda não estiver carteirinha?

    • AYANE WRUCK disse:

      bom, eu também precisava saber se pode ser mandado por Sedex , meu marido tava aqui em blumenau foi tranferido para florianopolis pra TRINDADE , tenho 17 annos e aqui nno presidio de blumenau pude visitar ele, tranquilamennte…. mais nao sei as regras da trindade alguem pode me dá uma ajudinha? sou emancipada, tenho a uniaão estavél , e tenho um filho com ele! obrigado.

      • Ayane,
        Estando emancipada e com união estável, não existe problemas para a visita.
        Você pode enviar a documentação por Sedex, informando que é para inclusão no rol de visitas, e aguardar.
        Certamente não haverá maiores problemas.
        Atenciosamente,
        Equipe do Conheça Direito.

  12. Rose disse:

    Gostaria de saber se eu posso mandar os documentos necessarios p/ sedex.Pois ainda não tenho carteirinha, moro longe. E será que no dia que eu mandar meus documentos ja posso mandar as coisas por sedex p/ ele. Pois ele foi transferido p/ O p1 de Hortolandia e acredito que ele esteja passando frio. Por favor me responda…

    • Rose disse:

      como moro longe ..eu posso mandar todos os documentos por sedex p/ fazer a carteirinha??????

    • Prezada Rose,
      Aconselho que ligue diretamente para o presídio de Hortolândia.
      Na maioria das vezes as cartas de pessoas que não estão no rol de visitas não são aceitas. Mas já vi inúmeros casos em que liberaram uma primeira entrega de itens (blusa, itens de higiene, cobertor) sem a inclusão no rol. Tudo isso pode tentar ser combinado.
      De qualquer forma, você deve enviar a cópia de seus documentos por sedex, escrevendo de forma bem legível na frente do envelope que se trata de documentos para inclusão no rol de visitas, como no exemplo abaixo:

      PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO – ITIRAPINA II

      Rua 2, nº 623, Distrito Industrial, CEP 13530-000, Itirapina, São Paulo

      A/C de João da Silva (nome do detento), Matrícula nº 000.000

      Declaração de conteúdo: Contém documentos para rol de visitas.

      Tente falar com a Assistente Social sobre o envio dos primeiros itens sem estar no rol. Ela certamente te auxiliará nisso.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  13. viviane cardoso disse:

    boa tarde gostaria de saber e que brigei com meu marido ele tirou meu nome do roll e sgora nao consegue colocar mais temos filhos sou a unica visita sabe me dizer se tem algo que posso fazer minha bebe esta doente por saldades dele e ele nao tem ninguem pra visitar ele

    • Viviane,
      Algumas unidades pedem o prazo de 6 meses para reincluir o nome de ex-amasia em um novo rol de visitas. Considerando que você saiu do rol de visitas de seu esposo, talvez eles estejam contando como se você estivesse dentro desse prazo.
      Tudo isso depende do Estado e da Unidade Prisional onde se encontra.
      Tente verificar se eles estipularam algum prazo para incluir você novamente no rol ou se apenas negaram. Caso não tenha alguma justificativa, busque um advogado para tentar solucionar o caso através de um pedido judicial.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  14. Julia disse:

    Oi, bom dia, eu sou menor e quero ir visitar meu namorado, mas não queria me emancipar pois recebo pensão do meu pai, será que pode pedir autorização judiciária para eu poder ir visitá-lo? Ele se encontra no CDP 1 de Guarulhos

  15. Nair Gomes da Silva disse:

    Cara Diretoria da Penitenciária II de Itirapina: Sou mãe do preso [editado pelo moderador, para preservação do usuário]
    Estou muito triste de não mais poder ver meu filho, pelo motivo de meu RG estar sem o nome de casada,não quero mudar o documento porque hoje é de livre opção a pessoa querer usar o sobrenome do marido, nem o homem nem a mulher se não quizerem não precisa usar o sobrenome do marido, inclusive pode-se usar a minha carteira de habilitação que é um documento aceito em todo Estado Nacional,e aí na Recpção barram tudo, é muito triste ir nesse lugar triste e ainda passar esse tipo de constrangimento de não poder ver a pessoa da familia, é desumano até,gostaria que voces me liberasse para ue poder usar o mesmo RG ou a carteira de Habilitação, sefor atendida fico muitooooooooooo
    agradecida, me responda por favor,

    • Prezada Nair,

      Este site não tem qualquer relação com a Penitenciária de Itirapina, sendo que seu comentário não será lido pelos responsáveis.

      Sugerimos que envie sua manifestação diretamente à Penitenciária.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  16. SANDRA disse:

    oi meu ex genro está preso a mae dele mora em portugal e o pai é policial aposentado ,portanto ele nao tem visita dos pais e o irmao vai quando pode ,eu gostaria de poder visitar ele como faço/ ELE esta separado da minha filha mas tenho ele como filho

  17. claudia disse:

    ola visitei meu ex namorado no semi aberto de bauru mas ele ja ganhou liberdade isso ja faz 1 ano e nesse tempo voltei com meu marido que estav no fechado de ribeirao preto e hoje ele foi pro semi aberto na mesma cadeia que eu visitei meu ex, ele tentou colocar meu nome no rol e falaram que meu nome ainda constava la e me falaram que não entro mais la isso e possivel,mesmo eu mandando a carta de ex amasia eu não consigo entrar la pra ver ele,por favor me ajude obrigada.

  18. Rejane Oliveira disse:

    Bom dia estou com uma duvida, em 2002, respondi a um processo, porem em 2007 tive a liberdade condicional, e em 2010 terminei de assinar então já a muitos anos, estou em liberdade, trabalho registrada a 5 anos, sou uma cidadã, isso me impede de fazer visitas no presidio para ver o pai do meu Filho?

  19. olá, meu nome é Tatiana e gostaria de saber como que eu faço para visitar uma pessoa que esta presa só que eu não sou parente dele,não sou filha,nem neta e nem bisneta,mais queria visita-lo só que eu sou menor de idade o que que eu faço?

  20. daniela disse:

    por favor gostaria que me respondecem!como funciona o cedex.posso mandar roupas juntos com produtos de higiene,pode inviar 2 cedex por cemana? me repondam por favor?

  21. Carol disse:

    Ola, estou com uma dúvida, gostaria de saber se o meu nome ficara sujo se eu visitar meu namorado? Tenho medo de ter complicações futuramente em relaçao a empregos ou faculdade e etc…!

  22. claudia disse:

    ola tudo bem,tive um acidente a muitos anos por qual passei por tres cirurgias e no meu braço tenho varios parafusos,uma placa de metal e pino,por causa disso consigo entrar na unidade para ver meu marido sem tirar de parlatório pois no presidio tem o detector de metal como faço tenho o meu raio x que mostra.

    • Prezada Claudia,

      Nesse caso, você precisará procurar um advogado para requerer o contato com seu marido no CDP.

      Você precisará comprovar no processo as cirurgias, juntando o Raio X e é aconselhável que já se prontifique a realizar revistas íntimas quando da visita, a fim de facilitar a decisão judicial.

      Com esse processo, provavelmente você conseguirá realizar a visita diretamente no pátio do CDP, desde que autorize as revistas na entrada e saída do pátio.

      Uma decisão semelhante já foi concedida na cidade de Ribeirão Preto, então existem grandes chances de você conseguir.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  23. claudia disse:

    deixei um comentário ai nem responderam por favor me ajudem esclareçam minha duvida o que devo fazer obrigada…

    • Prezada Cláudia,

      Tentamos responder a todas as perguntas com a maior brevidade possível, mas infelizmente, tendo em vista as centenas de perguntas que recebemos diariamente, não conseguimos responder imediatamente as perguntas enviadas.

      Sua pergunta enviada hoje já foi respondida, como pode verificar abaixo.

      Esperamos tê-la ajudado.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  24. claudia disse:

    ola a 1 ano atras visitava meu namorado no regime semi aberto terminei dele ele ganhou liberdade e nesse tempo voltei com meu ex marido que por acaso da vida caiu onde meu ex namorado tava,so que qd meu ex ganhou liberdade não retirou meu nome do rol de visitas e agora não tem como visitar meu marido gostaria de saber o que devo fazer e si volto a entrar na unidade pois a saidinha dele esta chegando e gostaria de ve-lo antes si puder me ajudar agradeço.

    • Prezada Claudia,

      Você deve requerer a exclusão de seu nome do rol de seu ex. Dentro de um prazo de cerca de 5 (cinco) dias a Secretaria da Administração Penitenciária excluirá seu nome e você poderá requerer a inclusão do seu nome no rol de visitas de seu marido.

      Para pedir a exclusão, basta fazer uma declaração, semelhante à declaração de amásia, com os dizeres:

      não possui mais vínculo afetivo com o detento e convívio em Regime de União Estável (conforme Constituição Federal, Artigo 226, parágrafo 3º” (citar o nome completo do preso), a tantos ______anos e _______ meses.

      Assine essa declaração junto com duas testemunhas, reconheça firma e entregue na Unidade Prisional.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  25. juliana disse:

    ola..eu estava visitando meu marido,dai meu primo estava junto com ele.dai ja visitava os dois de uma vez so.porque eles estavam juntos no mesmo raio..so que quando eu fui dessa vez meu primo foi para a o 3..gostaria de saber se eles nao pode fica juntos?por favor me informe?

  26. Ithila Thaianne Campos da Silva disse:

    ola.
    tenho uma duvida, tomara que voces possam me ajudar

    o meu irmão esta preso eu queria saber se posso fazer a carteirinha, sendo que eu estou cursando faculdade de direito e estou no 2 periodo.
    tem algum problema eu fazer a carteirinha??

  27. Daniele santos disse:

    bom dia, moro em são paulo e o pai do meu filho foi transferido há cerca de 1 semana e meia, gostaria de saber como faço para fazer a carteirinha, se preciso do atestado de amasia, mesmo com o registro do meu filho?
    Aguardo…Obrigada

  28. Amanda disse:

    Bom dia.

    Meu namorado está preso no CDP Tácio Aparecido de Santana em CAIUÁ, tenho número de matricula e todos os procedimentos necessários para enviar carta. Estou aguardando respostas, e estou com a documentação necessária para a inclusão no Roll dele, gostaria de saber se tem vans ou fretados que saem da Barra Funda e vão para Caiuá e as roupas necessárias para visita, pois na maioria dos casos são calça moleton e camisas brancas.
    Obrigada.

  29. carla miura disse:

    ola meu marido estava a dois meses na cdp de sorocaba e foi transferido para itirapina sem ser julgado…
    bom eu estou gravida de sete meses
    sera q posso ir visitar ele mesmo assim

  30. quero muito saber,se meu nome estar no rool de visita o nome dele e gutemberg paulino da silva e natural de mombaça-ce

  31. oi.. ja estar com alguns dias, que meu companheiro estar preso.não sou casada em papel mas tenho duas filhas dele,eu moro no ceara e ele estar preso em são paulo.como posso ir visitar ele e como posso encaminhar o alxilio reclusão.ele trabalhou em uma firma em são paulo. sera que vem aprovado.mim ajude…

  32. Cristina disse:

    Ola gostaria de saber quantas pessoas podem entrar no rol de visitas de um presidiario ?
    Se o rol estiver “cheio” com a visita de irmaos e pais , mesmo assim estando com varios nomes no rol , pode ser possivel a entrada de uma mulher amasiada com o presidiario ? OBRIGADO

  33. Cristiane disse:

    Ola meu sogro esta preso no cdp pinheiros fazem 5 meses e meio e ele queri muito ver meu filho que tem 2 anos e meio, mais o meu filho nao sai sem eu estar com ele, gostaria de saber se é permetido algum outro tipo de vista, me falaram q em santana no feminino se conversar com a assistente social ela agenda um dia que nao seja o da visita nos finais de semana, gostaria de saber se existe mesmo essa possibilidade, ou se meu nome pode ser colocado rol de vista do meu sogro mesmo! Obrigada

  34. Ana disse:

    Gostaria de um modelo de autorização para que minha filha menor de idade faça visitas ao pai no presidio acompanhada pela avó.

  35. celia regina dos santos araujo disse:

    Ola, venho atravez desda parabenizar os agentes penitenciarios do P II De Itirapina, há 7 meses meu filho esta presso e sempre me trataram com respeito e educação, mesmo quando ha atrasos nas visitas e a gente fica esperando por horas na fila da revista corporal, no final as agentes tem um sorriso muito educado obrigado a todos

  36. Jéssika disse:

    Olá, gostaria de saber mais sobre a visita íntima, não sou amásia, mas mantenho um relacionamento, sobre a simples Declaração de União Estável com assinatura reconhecida em cartório, como faço pra providenciá-la?

  37. monaliza disse:

    Boa tarde!!!!!gostaria de saber qual procedimento a tomar para receber o documento (auxilio reclusao)? eu tenho quer ir até o presidio buscar ou tem como chegar via correio? desde já agradeço !!!!!!!!!

  38. marcelo oliveira barboza disse:

    matricula de Reginaldo henrique jacinto queria saber

    • Prezado Marcelo,

      Não realizamos esse tipo de serviço por aqui. Você poderá entrar em contato com um dos advogados de nossa equipe ou então contratar um profissional da sua confiança para pesquisar as informações que deseja.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  39. Francine Teixeira disse:

    Olá, meu marido estava preso no CDP de Guarulhos, ficou 1 ano lá. Agora foi de bonde para Parelheiros porem nao tenho certeza se ele realmente está lá. (preciso confirmar) Ele foi condenado no art.157 (roubo de carro), porem ele é reu primario e confesso mesmo assim ele pegou 7 anos e 5 meses. Nosso advogado é da defensoria publica e meu marido recorreu mês passado. Quando olho o processo dele SAJ esta escrito autos no prazo etc. O juiz ainda nao deu resposta e só adia o prazo.Estou muito angustiada e queria saber se existe chance da pena dele ser reduzida, e até receber algumas dicas. Agradeço desde já.

  40. Rose Meire disse:

    Quero parabeniliza-los pelo site, sou mãe de presidiario e estudante do 6º periodo de direito, este é o site mais claro que encontrei nestes ultimos quatros anos em que meu filho se encontra preso, tenho certeza que ajuda muitas pessoas que como eu as vezes fica meio perdida, muito obrigada.

    • Prezada Rose Meire,

      Agradecemos muitíssimo a visita e os elogios feitos aqui! São esses estímulos e comentários que nos fazem manter o site!!

      Esperamos que continue acompanhando o site e que nos envie sugestões para sempre melhorarmos!

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  41. LUCIMARA DE FREITAS VILAS BOAS disse:

    Caros;
    Agradecida pela atenção
    Terei antes, que enviar algum documento pessoal para poder enviar pelo sedex os itens disponíveis da lista e esperar
    ser aprovada liberação?
    Aguardo resposta

    • Prezada Lucimara,

      Você deverá antes fazer o procedimento para inclusão no rol de visitas, como mencionado para você na resposta anterior.

      Para mais informações, leia o item 1 deste artigo.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  42. LUCIMARA DE FREITAS VILAS BOAS disse:

    Caros;
    Boa tarde!
    Resido em Pouso Alegre – MG e meu irmão MARCOS FELIPE DE FREITAS (matricula 777509-1)está no P-II Raio 5 Cela 526
    Itirapina -SP, Não temos advogados e nem podemos ir visitá-lo
    Sabemos que ele errou feio, mas estamos sofrendo aqui tão distante. Peço por gentileza que me orientem o que posso enviar
    pelo sedex ou me passe algum email para que eu possa comunicar
    com os responsáveis para que meu irmão possa receber os itens
    necessários para ter mais dignidade
    Grata
    LUCIMARA

    • Prezada Lucimara,

      Primeiramente, antes de enviar qualquer coisa para seu irmão, tenha certeza se você está no rol de visitas.

      Mesmo que não seja possível ir visitá-lo, é importante que você e outros familiares estejam incluídos no rol de visitas para enviar cartas e itens para lá.

      Caso ainda não esteja no rol de visitas, encaminhe uma carta para o presídio, destinada ao seu irmão, conforme indicamos nesse artigo, no item 1.

      Quando seu nome já estiver no rol de visitas, poderá ser encaminhado por correio os itens constantes no campo 4 deste artigo.

      Evite encaminhar alimentos perecíveis por correio, já que muitas vezes demora para chegar até o preso e ele acaba estragando.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

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