Revisão de aposentadorias concedidas entre 1988 à 2003, limitadas pelo teto

Revisão de Aposentadoria

Foi amplamente divulgado pela televisão, rádio e internet que o STF concedeu revisão às aposentadorias concedidas no período de 1988 à 2003, que foram limitadas pelo teto. Porém, apesar da grande divulgação, pouco foi explicado sobre essa revisão!

Sendo assim, saiba um pouco mais sobre a revisão concedida e descubra se você poderá revisar o seu benefício:

HISTÓRICO

A economia brasileira sempre foi inconstante, principalmente no período anterior ao Plano Real (1994).

Em razão dos grandes índices inflacionários, o valor do Salário-de-Contribuição (valor sobre o qual é calculado o recolhimento do INSS) mudava constantemente, mas nem sempre o suficiente para acompanhar a inflação.

Desde 1991, a renda das aposentadorias era calculada pela média dos últimos 36 salários de contribuição, corrigidos mensalmente. O resultado dessa média é chamado de salário de benefício.

Porém, quem recolhia o INSS calculado com base em valores iguais ou próximos ao Limite Máximo do Salário-de-Contribuição, ao requisitar a sua aposentadoria, o salário de benefício resultava fatalmente em valor superior ao máximo que a Previdência pagava.

Mesmo com valor superior à receber, os benefícios eram limitados ao valor do teto determinado pela Previdência Social, como determinava a Lei 8.213/91, fazendo com que os segurados recebessem menos do que havia contribuído.

Em dezembro de 1998, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 20, que subiu o teto da aposentadoria de R$1.081,50 para R$1.200,00.

Contudo, os segurados que já haviam tido sua aposentadoria limitada pelo teto não foram beneficiados desse aumento, sendo que o novo valor foi aplicado apenas aos novos segurados.

Da mesma forma, em janeiro de 2004, outra Emenda Constitucional (EC 41/2003) aumentou o teto do benefício de R$1.869,24 para R$2.400,00 e novamente esse aumento apenas se aplicou aos novos segurados.

DECISÃO DO STF

Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, no Recurso Extraordinário RE 564354, em 8 setembro de 2010, foi permitida a aplicação do novo teto às aposentadorias que foram limitadas. Para ver o processo no site do STF, clique aqui.

A decisão deverá ser aplicada aos demais casos e, segundo a Advocacia Geral da União, deverá atingir cerca de 1 milhão de aposentados.

QUEM TERÁ DIREITO À REVISÃO?

Para saber se você poderá ser beneficiado por essa revisão, basta verificar a Carta de Concessão e Memória de Cálculo do Benefício, que recebeu ao se aposentar.

Você poderá obter a sua Carta de Concessão também pelo site do INSS, bastando informar o número do benefício, data de nascimento, nome completo e CPF. Para acessar o site, clique aqui.

Se nesse documento constar, na parte do cálculo do benefício, a expressão “LIMITADO AO TETO”, certamente você terá direito à essa revisão!

Para ilustrar, veja imagem ilustrando como verificar a limitação ao teto:

(Clique na imagem para visualizar em tamanho maior)

Como o exemplo da imagem acima, o salário benefício correto seria de R$806,73, porém, na época (1995), o teto máximo de pagamento das aposentadorias era de R$582,86, então o valor ficou Limitado ao Teto!

Se você se enquadra na situação mencionada, procure seu advogado de confiança e solicite a análise do seu caso! O valor da sua aposentadoria poderá ser reajustada em até R$700,00 mensais!

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104 Comentários to “Revisão de aposentadorias concedidas entre 1988 à 2003, limitadas pelo teto”

  1. Luciana Silva disse:

    Bom dia

    Eu estava procurando na internet sobre ¨BURACO NEGRO¨, pois meu marido se aposentou em 1992 e caiu no chamado ¨BURACO NEGRO¨, no qual pagava em cima de 10 salário e só recebo 1.
    Esse caso ainda tem jeito, pois já passamos para varios advogados, mas todos fogem.

    Ainda podemos ter esperança ???

  2. amanda souza disse:

    Boa noite, minha Avô recebeu um carta dizendo que as aposentadoria por (pensão por morte) concedidas entre 1999 e 2009, receberam um reajuste 17,4% e os atrasados pode ser maior que 19.000,00. Diz que nem todos o beneficiários que tem o direito foram notificados, diz para procurar a ABEPREV, Essa informação procede?

    Muito Obrigada

    Amamda

  3. herculano ferreira disse:

    EU HERCULANO FERREIRA ME APOSENTEI NO DIA 05 DE MAIO DE 1988 GOSTARIA DE SABER SE EXISTE UMA DIFERENÇA DE SALÁRIO PARA EU RECEBER POIS OUVI ALGUM COMENTARIO RELATIVO A ISSO.
    EU PAGUEI SOBRE 10 SALARIOS E ME APOSENTEI RECEBENDO 5 SALARIOS, HOJE NAO RECEBO NEM 3 SALARIOS. PRECISO DE AJUDA . QUE DEVO FASER?

  4. Amilton Augusto disse:

    Boa tarde,

    Estava buscando informações sobre esse tema e encontrei o seu site…
    A minha dúvida é a seguinte: meu pai se aposentou em 1997, contribuindo para o teto máximo, porém, foi aposentado antes do tempo necessário para os 100%, que, segundo ele, deu direito a uma aposentadoria sobre 85% do que teria direito normalmente…
    Quando verifico a memória de cálculo dele, vejo que as últimas contribuições de 1997 foram sobre o teto, porém, o que aparece para mim é o seguinte, quando se refere ao cálculo:

    - Somatório dos salários corrigidos: 33.941,24
    - Salário de benefício: 33.941,24 /36 = 942,81
    - Renda mensal inicial: 942,81 x coeficiente = 829,67
    Onde,
    Coeficiente = 0.88

    Assim, apesar de não aparecer a expressão “Limitado ao teto”, gostaria de, com as informações passadas, estaria ele enquadrado entre aqueles que têm direito a atualização.

    Att.,

    Amilton Augusto

  5. JOÃO BATISTA FAVERO disse:

    TENHO UMA DÚVIDA. O APOSENTADO HÁ MAIS DE 20 ANOS, QUE QUEIRA REVER SEU BENEFICIO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL, EM RAZÃO DAS FUNÇÕES QUE EXERCEU, RECONHECIDAS COMO ESPECIAIS ATRAVÉS DE LAUDOS, PODE REQUERÊ-LAS? INDAGO PORQUE UMA DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU INDEFERIU MEU PEDIDO ALEGANDO DECADÊNCIA DO DIREITO. DIREITO DO QUAL NÃO SE ABRE MÃO (CARÁTER ALIMENTAR) DECAI?GRATO.

  6. Lucia Soares disse:

    Boa tarde!

    Recebo pensão desde 1989, mas não 100%, e meu marido nao era aponsentado.

    Tenho direito a revisão?

    Aguardo seus comentários.

    obrigada

    • Lucia,
      Tudo isso depende muito. Você pode não receber 100%, mas mesmo assim o cálculo ter sido limitado pelo teto.
      O maior indicativo disso é analisando tudo o que foi exposto no artigo.
      Em relação as demais revisões, pode ser que você se encaixe também. Para tanto, é necessário analisar uma série de fatores, como a data correta do início da pensão (dia, mês e ano), a carta de concessão para verificar se o cálculo foi feito corretamente, o valor da pensão, etc.
      Com poucas informações, infelizmente não conseguimos afirmar se você tem direito ou não à revisão.
      De qualquer forma, aconselhamos que busque um advogado previdenciário, pois em muitos casos é possível a revisão.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  7. iris disse:

    meu pai se aposentou em 1990 com aposentadoria especial de 2.5 dois salários e meio, em menos de 1 ano ele teve corte de 1.5 um salario e meio. ele tem direito a revisão da aposentadoria?

    • Prezada Iris,
      Para saber sobre essa revisão específica, é necessário analisar o que foi indicado no artigo (se consta, na carta de concessão, a indicação de “limitadas pelo teto”.
      Em relação a outras revisões, é preciso maiores informações para determinar se cabem ou não.
      Aconselhamos que busque um advogado previdenciário, com toda a documentação em mãos, para a melhor análise.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  8. Denise Aquino vieira. disse:

    Olá, Meu pai pediu sua aposentadoria em 07/1992 e só foi concedida em 05/1998 por tempo de serviço. Ele veio a Falecer em 01/1999 Minha mãe Requereu o pedido de Pensionista por morte de meu Pai em 03/1999 e foi concedido em 05/1999. Ela Veio A Falecer em 07/2009 eu entrei com pedido de pensão por morte de minha mãe para meu irmão especial em 2010 e foi concedida em 01/2011 Será que Cabe direito a Revisão Desde da época de meu Pai?
    Desde já sou grata

  9. Fernando Camara disse:

    Prezados senhores,
    Gostaria de saber aonde eu encontro o percentual/índice de reajuste da conversão do cruzeiro real para o real no caso de correção do benefício e/ou SM. Já procurei em diversos sites e as informações que encontro são as seguintes:
    Ano 1994 – SM 42.829,00 em 01/fevereiro/1994
    1994 – SM 64,79 em 01/março/1994
    1994 – SM 64,79 em 01/julho/1994
    Site: http://www.fetapergs.org.br/tabela-salario-minimo
    Se fizer a divisão do valor do SM de fev por 2.750,00 (URV) e calcular a variação para o SM de março, R$ 64,79, encontro uma variação de 316,01%, o que não é verdadeiro, isto é, não procede.
    Peço-lhes a fineza de informar-me onde é possível encontrar a relação correta para atualização de aposentadoria entre o cruzeiro real e o real.
    No aguardo de sua orientação,
    Atenciosamente,
    Fernando Camara

  10. Claudiana Lucena de O A L F de Paulo disse:

    Gostaria de Saber se tenho direito ao reajuste de 28,4% e a diferença corrigida dos ultimos 5 anos?

  11. luiz carlos b. de lima disse:

    minha carta de concessão é limitada ao teto,meu beneficio foi revisto na competencia de agosto 2011,fui reajustado em 600,00 e até hoje 22/07/2013 não recebi o que seria o ultimo lote da revisão do teto, o que fazer?

  12. Aposentei-me em 04/10/1989 por tempo de serviço. Recolhi pelo máximo( 12 mses) e recebi o equivalente a 3.7 meses e recebo,hoje, R@ 2.900,00, ao invés do equivalente a 12 salários. Quais os meus direitos? Obrigdo

  13. Julio Cesar dos Santos Silva disse:

    Minha mãe passou a receber sua pensão em 1989. No entanto, ela teve um reajuste em 92 por conta do chamado buraco negro. depois disso o salario dela caiu um absurdo. detalhe, meu pai, morreu em trabalho e disseram que ela ganharia a pensão de acordo com o aumento dos metarlugicos. ela tem direito de revisão?

  14. Roberto Devienne disse:

    eu me aposentei em 1992 e com mais de 30 anos, minha aposentadoria foi limitada ao teto e sobre 36 ultimas contribuições e 76% do salario mencionado, agora com nova lei de ultimas 80 maiores contribuições e novo teto, acredito que deveria ser revisto automaticamente pelo INSS, porém o mesmo parece que quer lucrar com os aposentados pois meu recebimento é menor de 3 salários mínimos e contribui durante 18 anos sobre 20 salários mínimos. Onde esta esse dinheiro que paguei a mais?
    Gostaria de ter mais informações. Cai no buraco negro entre 1988 a 1993.

  15. eny gomes villar boardman disse:

    Ola, eu me aposentei em novembro de 1982, não tenho a carta de concessão e gostaria de saber se eu tenho direito a revisão, obrigada

    • Prezado Eny,

      Para saber se tem direito à revisão ou não, é necessário analisar a carta de concessão. Você pode retirar a carta de concessão no site do INSS ou na própria agência do INSS.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito

  16. Walmor disse:

    Boa tarde

    Me aposentei em setembro de 1997, por tempo de contribuição (35 anos) mnha renda inicial foi de 961,48
    , eu contribuia pelo teto maximo e não entendi porque a renda inicial foi calculada abaixo do teto
    eles somarão os ultimos 36 meses de contribuição…
    será que tenho dirito a alguma rvisão?
    grato…

  17. jurema henrique teixeira disse:

    Eu me aposentei em 1997 com 27 anos de contribuição
    gostaria de saber se tenho direito nesta revisão de 1988 a 2003

  18. irineu sebastião olveira disse:

    GOSTARIA de saber se tenho direito a revisão da minha aposentadoria me aposentei em 24/05/2001 pelo teto obrigado.

    • Estou aposentado dede 04/10/1989, com 3.7 salários. Recolhi sobre 12 salário e estou, hoje, recebendo R$ 2.450,00 . Tenho direito de me considerar incluso no Buraco Negro? No comunicado não consta “limitado ao teto” Obrigado

  19. Irio dos Santos disse:

    Queria saber como seria feita apartir de 1998,pois vc fizeram apartir de 1995 e eu não entendi bem,desde já agredeço pela atenção.

    • Antonio Marino André Filho disse:

      Gostaria de saber se tenho direito a revisão da minha aposentadoria, me aposentei em 11/1991 e até agora nunca foi revisado o meu beneficio, a não ser aquele aumento anual do
      governo a todos os aposentados. Trabalhei e contribui p/Inss
      durante sete anos aproximadamente e não recebí até agora nada
      de reajuste no meu beneficio. Portanmto gostaria de saber em
      que parte do que mencionei, terei direito a revisão.

      Atenciosamente.
      Antonio M. André Filho
      Fone(editado pelo moderador, para preservação do usuário)

  20. Julio Cesar Faria disse:

    A revisão é de direito a apenas aqueles os quais conste na carta de concessão o termo “Limitado no Teto” ?

    • Prezado Julio Cesar,

      A revisão é direito de quem teve o valor limitado pelo teto, mesmo que não conste na carta o termo “limitado ao teto”.

      No entanto, normalmente esta expressão consta na Carta de Concessão.

      Sendo assim, caso se enquadre nas condições expostas no presente artigo, mesmo que não conste o termo ‘limitado ao teto’, é aconselhável que busque um advogado para que ele possa avaliar a possibilidade de requerer a revisão.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  21. Francisco Pereira Brandão disse:

    Cabe revisão aposentadoria especial, pelo Teto, concedida em mês 11 de 1991.

    Abraços

    • Prezado Francisco,

      Em tese pode caber sim. Depende de se enquadrar nas condições expostas no artigo acima.

      Para ter certeza, é preciso que forneça maiores detalhes. De qualquer forma, é importante que procure um advogado, posto que, mesmo que não caiba esta revisão, pode caber outras.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  22. Francisco Pereira Brandão disse:

    Carissimos

    Pedimos informações da possibilidade de Aposentado Especial, por Acidente Trabalho, em 22/11/1991, coificiente 100%, pelo Teto, Tempo de serviço 25 anos, 08 meses e 06 dias.

    Muito grato.

    • Prezado Sr. Francisco,

      Para saber se é possível a revisão tratada neste artigo, é necessário verificar se consta a inscrição “LIMITADO AO TETO” na Carta de Concessão do seu benefício.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  23. eva geralda Lima Do Carmo disse:

    sou pensionista 1989 recebia salario minimo em 1992 fui favorecida pelo buraco megro que ppassei a receber 5 salario minimo ma epoce e agora 2013 estou recebendo 2 salarios e alguna coisa esta correto obrigado um abraço responda

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