Aquisição de bem imóvel x Contrato de Gaveta

Aquisição de Bem Imóvel x Contrato de Gaveta

Prática ainda comum nos dias de hoje é a aquisição de imóvel através de ‘contrato de gaveta’, ou seja, elaborar um contrato particular, ou mesmo por escritura pública, sem levar a registro no  Cartório de Registro de Imóveis.

Ocorre que, apesar de comum, essa prática é extremamente perigosa, colocando em risco vendedor e comprador, com as possíveis ‘dores de cabeça’ que poderão surgir.

Os artigos 1.245 e seguintes do Código Civil é explícito ao determinar:

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

§ 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

Art. 1.246. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

Art. 1.247. Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule.

Parágrafo único. Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

Basicamente, o que os mencionados artigos determinam é que, enquanto não houver o devido registro, o vendedor ainda será o proprietário do imóvel.

Muitos não acreditam haver maiores problemas, mas essa prática é a grande causadora de milhares de processos em nossos Tribunais.

Os problemas por essa prática são diversos, como, por exemplo:

  • O proprietário antigo poderá vender o imóvel à outra pessoa;
  • O proprietário antigo pode falecer, podendo o imóvel ser inventariado e até destinado à um dos herdeiros;
  • O imóvel poderá ser penhorado por dívida do antigo proprietário;
  • Caso a compra e venda seja antiga e o comprador perder o contato com o vendedor, ele pode até mesmo ser impedido de registrar o imóvel, já que para elaborar a Escritura Pública será necessária a presença do vendedor, ou mesmo o Cartório de Registro de Imóveis poderá fazer exigências de documentos do vendedor, que não poderá ser cumprida em razão de estar em local desconhecido.

Além disso, o próprio vendedor poderá ser prejudicado, em caso do comprador passar a dever taxa condominial ou impostos do imóvel, podendo ser acionado judicialmente por ser ainda proprietário do imóvel. Ou mesmo, o vendedor poderá ser processado por algum delito, acidente ou ato pratico pelo comprador no imóvel.

O que foi exposto não significa que o ‘contrato de gaveta’ não possui validade jurídica. Os juízes tem aceitado, em sua maioria, esses documentos para comprovar a propriedade do imóvel pelo comprador, mas, para isso, é necessário recorrer a esfera judicial, arcando com as despesas processuais, honorários advocatícios, além de aguardar por anos a resolução do problema.

Desta forma, ao comprar um imóvel, é preferível gastar um pouco mais de dinheiro para realizar o seu registro, do que arcar com gastos muitas vezes altíssimos para solucionar um possível problema posterior.

Compartilhe


Caso possua alguma dúvida ou sugestão para um próximo artigo, deixe o seu comentário abaixo!

92 Comentários to “Aquisição de bem imóvel x Contrato de Gaveta”

  1. deise alexandrino disse:

    ola estou acompanhando voces quaze todos os dias e vi que voces tem respeito pelas pessoas e assim que podem nos respondem mais eu fiz uma pergunta no mes de agosto e nao tive a opiniao de voces por favor me respondam

  2. rafael moes disse:

    boa tarde. quero tirar um duvida.

    fiz a compra de um imovel pelo contrato gaveta assinado e registrdo em cartório . a 3 anos no valor de 95 mil á vista, financiados em 6 anos , corrigido pelo igpm…. já paguei 3 anos e as prestações ficaram muito altas. e no contrato diz que se atrasar 3 prestações perco o imóvel. realmente isso é tão simples assim? pois pelas minhas contas paguei 75 mil e falta 70 mil. tenho todos os documentos e comprovantes de pagamentos em meu nome guardados até agora.

  3. Eduardo disse:

    Boa tarde, Prezados,

    Temos um lote com varias casas, meus irmãos e eu estamos dividido o lote com casas por questão de herança. Meu pai é falecido e antes de sua morte ele estava tentando obter a escritura do imovel. Temos comprovante de compra do terreno, porém o imovel está em nome do vendedor, que já é falecido, ou seja, não temos o imovel em nosso nome. Moramos nesse imovel há mais de 30 anos. O custo para obter as escrituração é muito elevada e meus irmão não querem arcar com os custos. É possível fazer “contrato de gaveta”, divindo o lote colocando todas as informações do imovel dividido, herdeiros e etc, assim como a parte de minha mãe qual seria para ela como “usos e frutos”. É possivel firma esse contrato reconhecendo firma em cartório. E em caso futuro, familha você sabe né… termos garantia disso?
    Obrigado!!!

  4. barbara disse:

    Comprei um terreno em 2008 no contrato de compra e venda construi uma casa e morei neste terreno ate julho deste ano.No ano de 2012 entrei com a documentaçao que tenho para fazer a escritura para meu nome e nao consigo,pois fui no cartorio e consta que o terreno esta no nome de outra pessoa e nao no nome de quem me vendeu o problema maior que que vendi a casa e agora o que faço na epoca que entrei com o documento entrei no advogado e agora esse terreno consta no nome desse advogado desde antes de eu comprar o que faço se ele sabia porque pegou os documentos diz ele para mim que assina para passar para meu nome ele pode fazer algum conta minha pessoa.pois na epoca que comprei fui na prefeitura e no cartorio e constava no nome da pessoa que me vendeu inclusive paguei divida de iptu e quase perdi o terreno so ue quando comprei o terreno me deram uma certidao negativa que nao constava divida no municipios derrepente uma surpresa desagradavel a divida era de 7000.00mil parcelei paguei e agora o iptu esta no meu nome.quero saber qual a melhor maneira para resolver se a algum risco de a pessoa que comprou de mim perder a casa e me processar.

  5. Anamara disse:

    Ola! Tenho uma duvida e ficaria muito grata se voces pudessem me esclarecer…
    Minha filha mora no exterior e eu sou sua procuradora, ela comprou um apartamento e como parte do valor foi dada minha casa mas a maior parte(uns 70%)foi paga por ela! Somente o nome dela consta na escritura embora la esteja escrito que minha casa foi dada como parte do valor eu tenho direito ao apartamento? Perante a lei ela pode vende-lo sem meu consentimento?
    Desde ja agradeço!

  6. tatiana disse:

    Ola,
    Estou com o seguinte problema:meu marido comprou um imóvel em 2004em 10x, foi feito um contrato de compra e venda registrado em cartório. Como o imóvel estava financiado pelo banco, os antigos proprietários precisavam esperar o término do pagamento para então quitá-lo no banco. Eles entregaram o termo de quitação,o problema e que na época, não me lembro o porque, não foi feita escritura nem o registro de imóveis. Como estamos dm dificuldades financeiras (dívida de condomínio e de iptu) queríamos vender o imóvel e quitar estas dívidas.Do mesmo modo não podemos acertar a documentação agora então pedimos para a antiga Dina uma procuração com poderes de compra e venda, porém ela se recusa a dar devido a essas dívidas. Ela pode se recusar? Ela pode retomar o apartamento ou nos acionar judicialmente?
    Fico no aguardo
    Obrigada

    • Tatiana,
      A vendedora pode se recusar sim a fornecer a procuração. Ela já lavrou a escritura pública e entregou toda a documentação necessária, então é sua obrigação realizar o registro, até mesmo para segurança de todas as partes.
      Tanto ela pode se tornar inadimplente e vir a comprometer o seu imóvel, como vocês podem receber multas, dever iptu, etc e prejudicar a ex-proprietária.
      Retomar o imóvel será bem difícil, mas ela pode sim processar vocês, inclusive para exigir que registrem o imóvel.
      Esperamos ter ajudado.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  7. Juliana disse:

    Olá, estou com o seguinte problema, Minha mãe faleceu e tinha 6 imoveis ( somos 2 herdeiros ) fizemos o inventario de 5 imoveis porquê um estava em contrato de gaveta, fomos atrás do antigo dono em outro estado e conseguimos que ele nos desse uma procuração. Acontece que dividimos todas as despesas com a transferência itbi, registros certidões etc e meu irmão me convenceu que eu deixasse que ele colocasse somente no nome dele, ainda dividimos tudo neste imóvel que alugamos somente por temporada.A idéia era vendê-lo assim que transferíssemos e registrássemos ( está na imobiliária mas ainda não vendeu )descobri que meu irmão fez um empréstimo na Caixa Econômica colocando a casa em garantia e não me disse nada! a mulher dele também assinou, agora a casa corre risco de ir a leilão pois ele atrasa as prestações, além de já estar todo endividado pois já está gastando tudo o que herdou! Como posso cancelar o registro feito em 2011 tenho todos os documentos necessários que comprovam tudo o que disse? a luz é debitada em meu nome na minha c/c desde q minha mãe faleceu, e o condomínio eu que pago no banco ( nós dividimos tudo! )! Pode me ajudar? ele me ameaçou quando descobri o empréstimo que inclusive tive que pagar mês passado! tenho as provas de que ele disse que se vender não vai me dar nada.è um grande invejoso e sempre deu trabalho a minha mãe tenho testemunhas também como meu ex-marido fui casada por 20 anos e ele sabe de tudo e se prontificou a me ajudar.

    • Juliana disse:

      Vcs não vão responder a minha indagação? postei no dia 19 de setembro de 2013

      • Prezada Juliana,
        Somos um site de notícias/artigos gratuito e tentamos auxiliar ao máximo nossos leitores.
        No entanto, dependemos de voluntários para responder as dezenas de questões recebidas diariamente e, infelizmente, não conseguimos atender a todos com a urgência que muitas vezes necessitam.
        Mas sempre ressaltamos que nosso site não substitui a consulta com um advogado, já que todos os casos dependem da análise criteriosa dos documentos e o estudo pelo profissional, o que não é possível realizar aqui pela falta de contato com o leitor e a impossibilidade de analisar todo o documento.
        Sendo assim, em casos urgentes, você deve buscar o auxílio de um profissional de sua cidade imediatamente.
        Ressaltamos que nossos colaboradores tentam responder todos os comentários com a maior rapidez possível, deixando alguns comentários mais demorados para serem respondidos posteriormente, para tentar atender um maior número de pessoas. Pode ser por isso que você fez essa indagação.
        Porém, vale lembrar que você postou seu comentário 19/09, ou seja, há 4 dias. Não vemos uma grande demora para a sua resposta! Então esperamos que compreenda!
        Atenciosamente,
        Equipe do Conheça Direito.

    • Prezada Juliana,
      Se a venda e compra foi feita legalmente, será praticamente impossível anulá-la.
      Vocês tinham a procuração do vendedor, recolheram corretamente os impostos, fizeram o registro. Não parece ser caso possível de anulação dessa venda.
      No entanto, é preciso analisar todas as provas que possui para ver se existe alguma possibilidade de reverter essa situação, como tentar cobrar parte desse imóvel do seu irmão, tentar incluir no inventário caso ainda esteja aberto, etc.
      Para isso, você deve buscar um advogado especialista em direito de família e direito imobiliário com toda a documentação em mãos (matrícula do imóvel, contrato de gaveta, cópia do inventário, eventuais emails trocados, etc) para que ele analise a possibilidade de ingressar com uma ação para reaver sua metade do imóvel.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  8. Adeli disse:

    bom, comprei um terreno sem escritura, apenas no contrato de gaveta, recentemente tentei fazer a escritura e me informaram que eu preciso de um documento que foi emitido pelos antigos donos do terreno, que por sinal era de uma cooperativa, este documento deve está em nome do primeiro proprietário do imóvel, só que eu não tenho esse documento e tão pouco contato com esse primeiro dono, gostaria de saber o que eu faço nesse caso?

    • Prezada Adeli,
      Você pode tanto requerer esse documento à pessoa de quem você comprou, bem como, dependendo do tempo em que já está no imóvel, pleitear o usucapião, por não possuir todos os títulos para o registro como compra.
      Busque um advogado especializado na área cível e/ou imobiliária para que ele possa ajudá-la.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  9. Amanda disse:

    Boa noite,fui financiar um imovel dei o sinal de entrada para o proprietario no valor de 15.000,00 a corretora que e a propria dona da casa um mes depois me disse que a caixa nao liberou a compra pra mim devido q achar que sou uma cliemte risco pis eu limpei meu nome a pouquissimo tempo,ela me sujeriu a entrar pra casa e esperar dois meses pois o gerente dela informou que daqui a dois meses a caixa libera concerteza,minha duvida e:realmente a caixa nega credito pra quem limpou o nome a pouco tempo?sera que realmente terei a carta liberada?a dona me pedii para pagar esses dois meses as prestacoes (mesmo a casa estando no nome dela)e depois ela me devolveria esse valor,xomo posso me precavir para mais tarde nao ter o problema de ser colocado pra fora da casa? tenho que por tudo por escrito e levar ao cartorio?Me ajudem pois estou com duvidas,e se caso eu nao aceite posso pegar meus 15.000,00 de volta?

    • Prezada Amanda,
      De fato, alguns bancos recusam o financiamento baseados no risco.
      O Serasa fornece ao banco um gráfico de risco, baseado na inadimplência da pessoa em determinado período. Normalmente, eles analisam os 100 últimos títulos vencidos da pessoa, como financiamento, cartão de crédito, etc. Quanto mais inadimplência nesses últimos 100 títulos, maior o risco que eles atribuem à pessoa.
      No entanto, com o passar dos meses após a exclusão do nome do Serasa, e com o pagamento de um maior número de contas em dia, esse risco vai diminuindo.
      Assim, é provável que em alguns meses o banco já financie para você. Porém, tudo depende do Banco e não é possível afirmar com certeza que você conseguirá ou não, mas há uma boa chance.
      Você pode tanto requerer o seu dinheiro de volta, mas talvez terá que pagar uma multa prevista em contrato, como poderá ficar no imóvel e pagar as prestações como oferecido, DESDE que faça tudo documentado e, ao menos, com firma reconhecida.
      Aconselho que busque um advogado para analisar o seu caso e elaborar um acordo nesses termos ou mesmo para analisar o contrato que você firmou, a fim de verificar eventuais multas caso você desista da compra.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  10. marcelo disse:

    preciso de a ajuda de um conhecedor porque sou leigo no assunto,e o seguinte:

    minha mae vendeu um terreno em 1985,so que ela nao se lembra de ter assinado nem um tipo de contrato de compra e venda ou contrato de gaveta,o que aconteça:
    o iptu continuou vindo no nome dela todos esses anos,fomos no cartorio de registro de imoveis e o imovel esta em nome da imobiliaria que provavelmente nos vendeu o mesmo,o que pode ter acontecido?
    nao temos nem um tipo de contato com o provavel comprador do terreno,sera que existe a possibilidade de agente recuperar esse terreno uma vez que a minha mae nem se lembra se recebeu o dinheiro da venda do terreno?

    • Prezado Marcelo,

      Caso sua mãe tenha a escritura de compra e venda desse imóvel (venda da Imobiliária para ela) ela poderá requerer o seu registro e ficar com o imóvel em seu nome.
      No entanto, caso a pessoa à quem ela vendeu tenha realmente feito o pagamento e tenha algum contrato, ela poderá acionar sua mãe judicialmente, requerendo que ela repasse o imóvel para ela.
      Para isso, essa pessoa terá que provar que fez o contrato com sua mãe e que pagou o valor integral do contrato.
      Porém, cuidado! Caso essa pessoa esteja morando no imóvel há tempos, ela poderá requerer o usucapião do mesmo. Então, aconselho que busque um advogado para que ele analise essa questão e veja qual o melhor caminho a seguir.
      Vocês poderão tanto requerer que a pessoa saia do imóvel (reintegração de posse) ou mesmo a restituição dos valores que sua mãe pagou pelo IPTU todos esses anos.
      Tudo isso dependerá de uma análise minuciosa de toda a documentação que possuírem.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

      o iptu continuou vindo no nome dela todos esses anos,fomos no cartorio de registro de imoveis e o imovel esta em nome da imobiliaria que provavelmente nos vendeu o mesmo,o que pode ter acontecido?
      nao temos nem um tipo de contato com o provavel comprador do terreno,sera que existe a possibilidade de agente recuperar esse terreno uma vez que a minha mae nem se lembra se recebeu o dinheiro da venda do terreno?

  11. rener disse:

    Esclareça me por favor, meu pai vendeu um terreno de 30 x 30 m. contrato de compra e venda em 1981 porem este comprador so pagou 30% do valor do imóvel e vendeu para outro, o tempo passou, como meu pai não recebeu restante ele deu este terreno pra mim, os dois supostos compradores faleceram, agora apareceu uma senhora dizendo ser a herdeira do ultimo suposto comprador, oque devo fazer? imovel fica dentro de uma gleba escriturada e registrado em nome do meu pai.

    obs: ela com um recibe conseguiu fazer o iptu no nome dela,

    • Ademir disse:

      o dono é quem possui a escritura em seu nome e ponto final .

      • Ademir,
        Obrigada pela preciosa participação no site!
        Apenas para esclarecer, com o máximo respeito, o dono, na verdade, é quem está na matrícula do imóvel. Só é dono quem registra!
        Obviamente, quem possui uma escritura, tem um título que poderá ser registrado. Porém, a aquisição do imóvel só se dá após a inscrição do documento de transferência no cartório de registro do lugar do imóvel.
        Mais uma vez, obrigada pela participação e aguardamos seu retorno ao site!
        Atenciosamente,
        Equipe do Conheça Direito.

    • Prezado Rener,
      Para se determinar quem é o proprietário do imóvel, é necessário analisar seu registro no Cartório de Registro de Imóveis. Caso na matrícula ainda conste seu pai como proprietário, ele ainda é o dono do imóvel.
      Caso seu pai tenha feito apenas um contrato de gaveta e não tenha dado um recibo da totalidade da venda, a pessoa não tem justo título para requerer a propriedade do imóvel em juízo e, portanto, não ganhará eventual ação contra você.
      No entanto, é preciso analisar se esse imóvel está em posse desses supostos compradores ou em sua posse. Se estiver em posse deles há algum tempo, pode ser pleiteado usucapião.
      Então, aconselho que busque, com URGÊNCIA, um advogado especializado em questões cíveis e imobiliárias para que ele analise toda a sua documentação e proponha à tempo uma ação competente, como reintegração de posse (caso eles já estejam no imóvel).
      Ressalto que você deve procurar um advogado rapidamente, para tentar se adiantar e retirá-los do imóvel antes que tenha uma ação de usucapião contra você.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  12. deise alexandrino disse:

    por favor me ajudem meu pai vendeu nossa casa com contrato de gaveta tendo 2 filhos de menor sendo que todos da familia assinou menos minha mae pois tinha falecido e esta casa tinha divida que meus pais pagavao por meis ai meu pai faleceu depois de 1ano e meio ai quitou a divida da casa sei que a casa ainda esta em nome de meu pai meus irmaos nao teriao direito ao valor da divida da quitaçao pois foi descontada no valor do imovel ou nao poderiamos comprar a casa de volta pelo mesmo valor de antes ja que o comprador alugou a casa por 8 anos e se beneficiou com a quitaçao da casa assim meus irmaos teriao um bem pois ficarao sem casa morao comigo por favor me ajudem

    • Prezada Deise,

      Não entendemos muito bem a sua dúvida.
      Se seu pai vendeu o imóvel que era dele e de sua mãe, pode existir a possibilidade de anulação dessa venda.
      Isso porque, se sua mãe já era falecida, era necessário inventariar a casa e todos vocês, como filhos e herdeiros, deveriam ser maiores e capazes para assinar a venda.
      Se seus irmãos que eram menores não assinaram e não teve autorização judicial para essa venda, ela pode ser nula.
      Caso seja isso o que ocorreu, você deve buscar com urgência um advogado, levar toda a documentação da venda e pedir que ele analise seu caso, pois pode ser que seja possível anular essa venda.
      Mas você deve buscar um advogado rápido, já que existe prazo de decadência para entrar com uma ação pleiteando a declaração de nulidade desse contrato, então você deve agir rapidamente para evitar perder o prazo para entrar com o processo.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  13. Mayara disse:

    Vou comprar um terreno com um casal de amigos, cada “sócio” entrará com 50%. Eu darei minha parte à vista e eles financiado pela caixa.
    O que ocorre é que eles não querem por meu nome na escritura, pois além do financiamento deles em aberto, eu tenho uma empresa e eles alegam que futuramente podem tomar o terreno/a casa a ser construída como pagamento de alguma dívida da empresa que possa vir a existir.
    Faríamos um contrato particular contendo meu nome como proprietária registrado em cartório. Minha pergunta é: Corro algum risco futuro por meu nome não constar na escritura ou com o Contrato, o imóvel é legalmente meu também?
    Futuramente, quando tivermos herdeiros, ficará fácil comprovar que tenho metade de tudo que fora construído?

  14. Rosangela disse:

    Boa Tarde!

    Há 15 anos comprei um apto financiado pela caixa economica, tivemos muitos problemas em relação aos pagamentos das prestações porque aumentava muito mês a mês. Por um periodo paramos de pagá-lo.Um dia a Caixa nos chamou para acertarmos as prestações fizeram o sistema SAC e pagamos o valor que estavamos devendo e iniciamos os pagamentos, porém não passamos o apto em nosso nome o apto foi feito através do contrato de gaveta, agora recebi um oficial de justiça penhorando meu apto, porque o antigo proprietario abriu uma empresa e faliu um dos funcionarios abriu uma ação trabalhista para que ele recebe seus direitos. O juiz encontrou o meu imóvel que está no mome do antigo proprietário. Contratei um advogado e entrei com uma ação ou seja ele entrou com embargos de terceiros e agora o devo mais fazer? Vou perder meu apto, único lugar que tenho para morar com meu esposo e meu bebê? Me ajudem!? Não devo nada a caixa economica, condominio em dia, IPTU tbém…O Juiz reconhece o contrato de gaveta?

    • Paulo disse:

      A defesa está correta, comprovando a compra através do contrato de “gaveta” de preferência com firma reconhecida na época e a posse do imóvel a partir de então através de contas de luz, condomínio etc.., vc se livrará dessa, a menos que a ação de execução da dívida seja de período anterior a aquisição.
      De qualquer forma em um caso semelhante a penhora foi levantada.

  15. Leandro Silva disse:

    Boa noite, minha dúvida é a seguinte: Fiz a compra de um imóvel
    através de contrato de gaveta, mas, após a negociação e os devidos valores acertados, o antigo proprietário não quer ir comigo assinar a transferência do imóvel e nem mesmo assinar a procuração, alegando que ainda há valores pendentes a acertar com o mesmo. Informo ainda que tenho todos os comprovantes que os valores negociados e relatados no contrato foram cumpridos.
    O que posso fazer a respeito, para solucionar o problema de uma forma mais pacífica possível?

    • Paulo disse:

      A ação proposta deve ser de adjudicação compulsória, ou obrigação de fazer com pena pecuniária pelo descumprimento.

    • Marcus disse:

      PARAGRAFO ÚNICO: A inadimplência dos vendedores/cedentes , consistente na recusa à outorga de documentos para fins de escritura definitiva de que trata esta clausula, dará aos compradores/ cessionários o direito de pedir a adjudicação compulsória na forma da lei, além de outras medidas tendentes ao recebimento de Indenização por perdas e danos que venham a ser causados em razão da citada recusa.

      Veja quais são elas
      A ação de adjudicação compulsória segue, na Justiça, o procedimento sumário (Código de Processo Civil, arts. 275 a 281), de rito mais célere, sendo regulada pelos artigos 15 a 17 do Decreto-Lei nº 58/1937, com a redação desses dispositivos conforme a Lei nº 6.014/1973. Apesar de, inicialmente, as normas referidas se limitarem à adjudicação compulsória nos contratos de promessa de compra e venda de terrenos loteados, a jurisprudência estendeu a sua aplicabilidade a todo e qualquer tipo de imóvel, como casas e apartamentos residenciais ou salas comerciais.

  16. georgton disse:

    eu comprei um lote de 250 mt.quadrado e paguei todo ele só como não tive como costruir tive que vender 1/2 lote para outra pessoa para adquerir recursos para a costrução a imobiliaria mim mandou 3 proposta para fazer a escritura e esta pessoa fica sempre se recusando a fazer a escritura ele pagou o 1/2 lote e fizemos 2 contratos um para ele e outro para mim o contrato origianl esta comigo e´o justamente da imobiliaria estor precisando fazer a escritura e o desmembro para vender a minha casa o que devo fazer?

  17. ricardo disse:

    bom dia comprei uma casa financiada CEF de um rapaz e o mesmo me informou que poderia i depositando o valor na sua conta que ele ia pagando para a caixa e a cada três meses ele ia passando os comprovantes e não passou então ele me enrolou e paguei até a sétima prestação então parei de pagar a ele e fui procurar a caixa e descobrir que ele não tinha pago nenhuma prestação desde a primeira do financiamento com a caixa a caixa me informou que já fazia um tempão que estava a procura deste rapaz para que ele regularizasse a situação mais ele simplesmente não tomou nenhuma atitude e pedi para pagar e eles não aceitaram por eu não ser o mutuário então mandei o contrato de gaveta e eles também não aceitaram e pediram uma procuração que também não era publica e não aceitaram mais neste meio tempo esta pessoa desapareceu sumiu e já tentei fazer a consignação de pagamento o juiz negou e o advogado não recorreu o que pode ser feito já que estou depositando o valor em uma conta minha e já tem uma quantia guardada a única coisas que eles aceitaram era quitar o financiamento ou pelo menos as atrasadas mais também precisariam do bendito mutuário para isto o que pode ser feito alguém pode me ajudar.

  18. marcio disse:

    BOA NOITE,

    Peço esclarecimentos ao meu relato.
    Adquiri um apartamento através de uma incorporadora na planta no sistema de condôminio fechado(custo de obra),infelizmente não pude pagar o restante das prestações.Consegui vender o imóvel e a constutora elaborou dois documentos.
    1º documento descrimina todo o imóvel,fração ideal,clausulas da construção e valores de recebimento da minha parte,valor pago a constutora como interveniente e o comprador antecipou o pagamento da prestações futuras.
    2º documento é a cessão direitos descriminados como sendo eu o cedente ,o comprador como cessionário e a construtora como interveniente.
    Neste ano o comprador procurou o cartório para fazer a escritura e para minha surpresa o cartório me ligou informando que eu tenho que fazer uma escritura em meu nome e depois repassar o imóvel para o comprador.
    Algumas informações sobre o que relatei:
    -O Itbi( acho que é da fração ideal da unidade) paguei quase no começo da obra.(o dono do terreno fez uma permuta com a construtora adquirindo algumas unidades.)
    -O dono do terreno aparece no contrato quando eu fiz o pagamento da entrada.
    -No contrato descreve que a construtora pode ser receber como interveniente.
    -Averbação está pronta(acho que foi feita no nome do condomínio).
    -Fez cinco anos que vendi a minha unidade.
    Por favor ,peço que me respondam estás dúvidas.
    Porque este pedido do cartório em fazer a escritura em meu nome?se eu já vendi o imóvel(ratificando seria a fração ideal da unidade).
    Se feita averbação em nome do condomínio,não aparece a relação dos nomes dos condôminos?o comprador não estaria inserido nela?.
    O que o comprador teria ter feito depois da compra da minha unidade?
    Obrigado.

  19. Eduardo Pereira disse:

    Prezado, cerca de 15 anos atrás vendi um imovel via contrato de gaveta. Não possuo mais nenhum documento quanto a venda, e acredito que o comprador tambem não. Ano passado fui inscrito no SPC por dívida de financiamento perante a CEF, que deveria estar sendo paga pelo comprador. Entrei em contato com o vendedor e ele quitou o financiamento com a caixa, porém, o imovel permanece em meu nome, e, inclusive estou sendo executado por dívida de IPTU. Existe possibilidade de reaver o imovel ou transferir a divida ao comprador??

  20. Silvio Rabello disse:

    Olá, vendi um apto em 2008 através de “contrato de gaveta” onde o comprador tinha que transferir o imóvel pro nome dele até um ano depois, ocorre que estamos em 2013 e o comprador se recusa a fazer a transferência, o que fazer neste caso, visto que pretendo comprar outro imóvel financiado e não consigo, visto que as taxas de juros são muito altas para quem já possuem imóvel.

  21. João Paz disse:

    Gostaria de uma informação, meu pai comprou um apartamento pela CEF e pagou todas as taxas e continua pagando as prestações, conseguimos a que o “ocupante” que no caso não era mutuário fosse retirado, porém o mesmo tenta recorrer de inúmeras maneiras, existe a possibilidade de um juiz pedir a nossa saída? mesmo sabendo que toda a documentação esta ok e as parcelas sendo pagas em dia. O caso ja foi jugado pelo tribunal federal e foi dado ganho de causa a gente, no estadual tb em 1 instância e em segunda foi feito um recurso porém não surgiu efeito pela “ocupante”, porém a mesma tenta de todas as formar reaver o apartamento, existe essa possibilidade?

  22. ELAINE disse:

    Boa tarde !

    Eu comprei em 2005 um imovel por contrato de gaveta , faltam 25 parcelas para quitar , hoje o saldo devedor é de R$ 5.000,00
    O mutuario me informou que a caixa pode fazer a transferencia desse imovel para o meu nome, já que eu tenho fgts para quitação do mesmo, estou com restrição em meu nome,
    ele me informou que a caixa libera a transferencia mesmo assim, pois o meu fgts quita o debito de 5.000,00, seria possível isso ?

    Aguardo retorno,

    Desde já , agradeço
    Elaine

  23. Claudia M. Correia disse:

    Pago aluguel de um apartamento que é financiado é um apartamento do CDHU, e o contrato de locação é de gaveta, moro nele há 3 anos, mas chegou uma notificação para o proprietário dizendo que terá uma última audiência de conciliação e o não comparecimento implicará em reintegração de posse.
    Mas não fui comunicada pelo proprietário sobre essa situação e não sei o que fazer, quais meus direitos (se tenho algum) por favor vocês podem me orientar?

    • Angelo disse:

      vc deve comparecer na CDHU e denunciar a locação, com isso a CDHU te dará a preferencia de compra no imóvel, pois é vedada a locação de imóveis ainda com divida junto à CDHU.
      espero ter ajudado.

  24. Eduardo Moreira disse:

    Em 2007, adquiri um apto. da minha irmã por R$30.000,00, fizemos um contrato de compra e venda e ela me deu um recibo de pagamento do valor. Na mesma época, realizei uma reforma no apto e gastei R$11.000,00. Assim, na Declaração do IR de 2008, lancei a aquisição do apto. e o valor gasto com reforma em 2007. A vendedora tbm lançou a venda no IR. Perante o Leão, regularizei a situação. Agora, pretendo passar a escritura do imóvel, recolher o ITBI e registrar a compra no Cartório de Registro de Imóveis, afinal nada fiz além de guardar o contrato de compra e venda e o recibo. Como proceder? O ITBI será recolhido sobre os R$30.000,00 do contrato ou sobre um novo valor de avaliação da Prefeitura? Antecipadamente agradeço a informação.

    • Prezado Eduardo,

      O procedimento para regularizar é simplesmente lavrar a escritura do imóvel em um Cartório de Notas, como se estivesse adquirindo o imóvel na presente data e posteriormente registrar na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis.

      Para saber sobre a cobrança do ITBI, você terá que se informar na Prefeitura de sua cidade, já que a base de cálculo varia de cidade para cidade.

      O STJ já decidiu que a base de cálculo para o ITBI é o valor real do bem, ou seja, nesse caso seria os R$30.000,00, mas a maioria das Prefeituras ainda cobram sobre o valor venal, como é o caso da Prefeitura da cidade de São Paulo.

      Sendo assim, você precisará se informar diretamente na Prefeitura, ou até mesmo no Cartório em que lavrará a escritura, pois certamente eles saberão te responder.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  25. Maria disse:

    Quando conheci meu atual companheiro, eu ainda estava em processo de separação litigiosa. Ele havia adquirido um apartamento na planta, porém não tinha dinheiro suficiente para pagar as intermediárias. Eu ajudei a pagar boa parte e acompanhei todo processo de aquisição e financiamento do saldo devedor junto a CEF, que foi feito somente no nome dele, devido ao meu estado civil da época. Desde então, dividimos todas as despesas da casa, inclusive as mensalidades do apto. Hoje, minha situação está resolvida, estou separada judicialmente. Minha dúvida agora é qual seria a melhor forma de oficializar meu direito de propriedade em parte do imóvel, se seria um contrato de compra e venda particular, ou se existe alguma forma de fazer isso perante a CEF, ou seja, fazer constar do contrato de financiamento dele o meu nome. Vale esclarecer que meu companheiro também quer resolver essa questão.

    • Prezada Maria,

      No seu caso, existem inúmeras alternativas para resolver essa questão. Citarei abaixo as 2 alternativas mais viáveis:

      1) Resolver direto na CEF: É possível fazer uma cessão de direitos, onde seu atual companheiro cede à você 50% do imóvel e você é incluída no financiamento, se tornando responsável pelo pagamento também. Para saber exatamente como proceder, você deve ir à CEF em que fez o financiamento e solicitar mais informações ao gerente.

      2) Fazer um contrato de compra e venda de 50% do imóvel ou de doação: Esse contrato será um contrato de gaveta, já que não será possível registrar enquanto o imóvel não estiver quitado na CEF, mas poderá ter validade jurídica em processos.

      É preferível que você opte pela primeira opção, já que é uma garantia maior à você. Caso venha a optar pela segunda opção, aconselhamos que busque um advogado de sua confiança para que redija o contrato, a fim de obter um contrato válido, sem vícios e que traga todas as garantias previstas em lei à você e ao seu companheiro.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  26. emilio disse:

    Ola, aluguei um apartamento que segue o seguinte. Foi feito um contrato de locação comigo. mas quem me alugou o “proprietário” tem um contrato de gaveta com o antigo proprietário, sendo assim fiquei sabendo que o apartamento esta indo para leilão. Então este contrato de locação de aluguel tem valor? sE NAO TIVER VALOR POSSO ENTRAR EM CONTATO COM O REAL PROPRITARIO E NEGOCIAR DIRETAMENTE COM ELE?

    • edilson santos disse:

      vendi um apat. ha 19 anos com o contrato de gaveta , ele só pagou um ano depois nunca mais pagou.
      meu nome já está na justiça do condominio , a caixa tambem , estou sendo processado.
      pérgunto posso tomaar o apt . de volta, resolvendo assumir todas asdevidas ?

      • Prezado Edilson,

        Para saber se pode retomar o apartamento, é necessário primeiramente analisar o que consta no contrato que firmaram (mesmo sendo de gaveta), o quanto você recebeu pelo imóvel, etc.

        Em tese é possível reaver o apartamento, caso cancele o contrato que vocês fizeram. Você pode tentar fazer um acordo com a pessoa para quem vendeu o imóvel ou então mover uma ação contra ela para cancelar esse contrato.

        Aconselhamos que busque um advogado de confiança para que ele analise seu contrato e lhe informe mais precisamente qual o procedimento que poderá ser tomado para resolver essa questão.

        Atenciosamente,

        Equipe do Conheça Direito.

  27. Selma disse:

    Olá boa noite.

    Qdo. vendemos um imovel com contrato de gaveta, mas declaramos a venda no IR, mesmo declarando que vendeu, voce ainda é considerado legalmente proprietário?

    Agradeço pela orientação.

    Abs
    Selma

    • Prezada Selma,

      A propriedade só se transmite com o registro em Cartório de Registro de Imóveis.

      Sendo assim, mesmo que declare no Imposto de Renda, ainda será considerada proprietária até a transmissão no cartório acima mencionado.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  28. eliane disse:

    estou com um problemao, troquei minha casacom um individ de ,fizemos um contrato de permuta, a dona do imovel já havia trocado esse imovel com ele em uma chacara, ele colocou neste contrato que quando a gente solicitasse passar a escritura para nosso nome,não teria nenhum impedimento,só que depois de dois meses pedimos então para irmos lavrar a escritura,ai a proprietaria aparecer na minha casa,dizendo que não poderia passar a escritura enquanto ele não resolvesse o problema do imovel que havia tbm trocado com ele, dizendo ela que quando foi passar a papelada consta que a chacara é uma area de beira de represa,area da cesp e ela tera que entrar com pedido de posse,só que tbm nos informou que esse individuo não havia trocado a casa com ela e sim sua irmã, então resumindo sei que devo procurar um advogado, mas queria só ir me adiantando, resumindo ele trocou e fez um contrato com meu marido,de um imovel que esta no nome dele,me passou toda a papelada da casa,enfim, ele esta na minha casa, e eu estou na que trocamos,no meu ponto de vista ele cometeu um crime,tipo um estelionato,como poderemos solucionar esse caso,e se na lei esta proprietaria do imovel trocado tbm poderia estar participando, os dois fazendo esse acordo para dar golpe,se eu mover uma ação na justiça ela tbm pode ser vista como cumplice ou não,afinal como alguem entrega uma escritura na mão de outra pessoa,depois de dois meses vem e fala que não pode passar escritura, e a minha casa eu corro o risco de perde-la

  29. Gustavo G. Rocha disse:

    Olá.

    Comprei há 15 anos uma casa que está financiada pelo CDHU. Acontece, que já fiz o pedido de transferencia para meu nome, mas ainda sem retorno.
    Agora, o antigo proprietário está com uma dívida na sua empresa, abrindo falencia e está com medo de virem penhorar minha casa. o que devo fazer se não consigo fazer a transfer~encia no CDHU ?

  30. geo leite disse:

    há dois anos, fui a um lançamento de um condomínio, lá me informaram que o imóvel sairia em 24 meses, foi feito um ‘contrato de gaveta” em que foi dado um sinal. passou o tempo e a imobiliária só enrolou já venceram os dois anos e nada(o imóvel não foi construído). Sendo assim a imobiliária queria que eu migrasse para outro imóvel, porém com as altas dos imoveis, o valor do contrato não se compra 60 por centro do imóvel proposto para migrar. Cabê uma ação com relação as perdas que eu tive com relação a inflação dos imoveis, juros e correção do sinal dado, ao subsidio que na epoca teria no financiamento, e os juros menores que eu pagaria naquela época, alem de danos morais?

    OBS. nesse contrato não estipulava-se prazos e nem mesmo tem uma assinatura da imobiliária, tenho os carnes das parcelas quitadas do sinal.

    • Prezado Sr(a). Geo Leite,

      No caso mencionado, é necessário analisar o contrato firmado entre as partes e os demais documentos para dar uma resposta certa.

      No entanto, pelo que foi mencionado, provavelmente será possível propor uma ação requerendo a restituição do valor pago e perdas e danos. Talvez até mesmo indenização por danos morais.

      Dependendo do contrato será possível também propor ação exigindo o cumprimento do contrato, ou seja, a entrega do imóvel.

      Sendo assim, aconselhamos que entre em contato com um advogado para obter maiores instruções.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

      • geo leite disse:

        obrigado pela resposta, esse contrato era no valor de 96 000, dei um sinal de 3.500, conversei com um advogado e ele me confirmou que era uma boa causa. porem ainda nao o contratei por falta de tempo. Só mais uma pergunta… Entrando com as correções mencionadas e mais danos morais quanto eu conseguiria resgatar, tem como voces me darem uma estimativa?
        Outra observaçao é com relaçao ao procon, o qual eu liguei e ficaram indignados com a má fé da imobiliaria.

        • Prezado Geovan,

          Não existe uma estimativa de quanto poderia conseguir com a ação, já que depende de vários fatores, como a valorização dos imóveis na região, a correção monetária dos valores já pagos para a empresa, os danos morais, etc.

          Isso tudo dependerá de um estudo mais aprofundado do advogado, que determinará o valor a ser cobrado. Além disso, esse valor não é definitivo, já que dependerá do entendimento do juiz.

          Aconselhamos que entre com a ação o mais breve possível, posto que existe um prazo certo para a propositura da ação. Se aguardar muito tempo, poderá ocorrer a decadência do seu direito de ação, ou seja, poderá perder o direito de propor a ação.

          Atenciosamente,

          Conheça Direito.

    • Prezado Sr. Geovan Leite,

      No caso mencionado, é necessário analisar o contrato firmado entre as partes e os demais documentos para dar uma resposta certa.

      No entanto, pelo que foi mencionado, provavelmente será possível propor uma ação requerendo a restituição do valor pago e perdas e danos. Talvez até mesmo indenização por danos morais.

      Dependendo do contrato será possível também propor ação exigindo o cumprimento do contrato, ou seja, a entrega do imóvel.

      Sendo assim, aconselhamos que entre em contato com um advogado para obter maiores instruções.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  31. João Mota disse:

    Olá! Estou interessado em compra uma casa de um proprietário que foi beneficiado pelo programa Minha casa, Minha vida, no entanto desconheço a validade de um contrato de gaveta, nesta situação a validade do contrato de gaveta me amarraria judicialmente ao imóvel, de tal forma que não teriam como me tomarem a casa, caso fosse descoberto?

    • Prezado João Mota,

      Depende de qual modalidade do Programa Minha Casa Minha Vida o proprietário do imóvel se enquadrou.

      No caso, aconselhamos procurar um advogado antes de adquirir o imóvel e levar os documentos para a análise dele, considerando que em uma modalidade do programa é proibida a venda do imóvel, sendo que tanto vendedor como comprador poderão ser processados criminalmente caso descoberta a venda.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  32. Denise das GraçasFortini disse:

    Meu pai vendeu um imóvel,há muitos anos e deu ao comprador uma procuração autorizando a escritura. Ocorre que papai faleceu há 4 anos e o imóvel não foi inventriado e o dono não disse que ainda não havia efetuado a escritura. Recentemente,formos surpreendidos por uma ação de usucapião em que todos os herdeiros são reus.
    O advogado do comprador alega ser esta a unica maneira de se obter aescritura. Ficamos contrariados,pois gostariamos de uma solução amigável,pois não temos interesse em envolver a memória de nosso pai em uma demanda judicial. Favor orientar-me.

    • Prezada Denise,

      Para resolver amigavelmente, é possível aditar o inventário do seu pai e requerer a partilha do imóvel, com cessão direta aos novos proprietários.

      Entre em contato com um novo advogado, de preferência um especialista em Direito de Família ou Direito Imobiliário, que certamente ele conseguirá resolver essa questão de outra forma, sem precisar da ação de usucapião.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  33. Marcio Santos disse:

    Boa tarde!!

    Vendi um apartamento financiado pela caixa econômica e na ocasião fizemos um proposta de compra e venda registrada em cartório, ou seja, um “contrato de gaveta”. O comprador quitou o imóvel e será chamado pela caixa para transferência de nome, acerto de toda a documentação etc…Minha pergunta é: O custo de toda essa documentação que será retirada e paga no cartório devera recair sobre minha pessoa ou toda do comprador?…Na ocasião quando eu residia, havia ficado pendências de condomínio, mas eu paguei para não deixar nenhuma dívida para o comprador.

    Obrigado!!

  34. Walter disse:

    Fui fazer um favor pro meu cunhado e dei uma casa para ele morar. A casa está no meu nome, tudo certinho. Ocorre que meu cunhado é safado e vendeu a casa (através de contrato de gaveta) para um terceiro. Eu quero passar a escritura para esse terceiro, mas fiz condições: que ele pague as despesas que porventura estiverem atrasadas (água, força e IPTU) e que pague as despesas da transação (cartório escritura e registro).
    Ele disse tudo bem, mas no momento não tem dinheiro para pagar a escritura. E me pediu um contrato também de gaveta entre eu e ele. Ele disse que vai jogar fora o contrato que ele fez com meu cunhado e que quando ele tiver o dinheiro para passar a escritura, eu nem vou precisar ir no cartório. Gostaria que me desse sugestão de como proceder. Corro algum risco ao fazer esse contrato com ele? Sim ou não e porque? Muito grato desde já. Walter

  35. laura disse:

    utroquei um imovel sem documentos so impostos no meu nome por um taxi com autonomia, a o casa em perfeiro estado de , o taxi um lixo, disfiz o contrato de gaveta com firma reconhecida em cartorio, juricamente o que pode acontecer a pessoa esta me ameacando colocar na justica que risco eu corro

  36. ivan disse:

    tenho uma casa do progama CDHU conjunto habitacional ,fez 1 ano que adqueri o imovel,e o financiamento e pela caixa economica federal,mas agora estou querendo vender a casa pelo contrato de gaveta,quando for pegar a escritura tenho que estar junto pra assinar,ou não precisa eles passa sem a presença de mim junto…….

    o contrato de gaveta e legal nesse caso,ou e inlegal……..

  37. Arlete Nascimento disse:

    Ha 20 anos atrás comprei um terreno meio a meio (5 x 25) c minha mãe contrato de gaveta mas descobri que a 5 anos atras ela fez a escritura lavrada e registrada tudo em nome só dela, meu contrato tem algum efeito? da pra eu fazer alguma coisa ? cancelar a escritura dela?

  38. maria disse:

    Boa noite! Gostaria de saber de vc, se no caso da minha mãé corre o risco de um dia chegar a perder a casa dela que ela comprou, eu acho por esse contrato de gaveta, ele adquiriu um imovel de m conhecido, ela fez um contrato particular de compra e venda, juntamente com o dono do imóvel e o seu irmão como testemunha, e ainda os recibos assinado pelo vendedor, do imóvel, só que esse imóvel foi aquirirido por ele pelo programa minha casa minha vida, só que ele não pode pagar, no caso não tinha pago nehuma parcela ai a minha mãe estava precisando de uma casa para morar, foi o jeito comprar, mais tenho todos os recibos guardados vc pode mandar uma resposta, como devo proceder!

  39. V.N.P disse:

    Meu pai vendeu um imóvel financiado pela CEF há 8 anos atrás, por contrato de gaveta. Ele faleceu 3 anos depois… deixando herdeiros todos maiores. Apenas esse imóvel está, ainda, no nome dele.
    Pois bem, o comprador acionou a CEF para usar o seguro e quitar o imóvel e proceder com a transferência, mas a CEF exige iventário. O que seria caro… para os herdeiros. Todos herdeiros reconhecem que o imóvel foi vendido. Como proceder para regularizar o imóvel?

  40. Vinicius disse:

    Olá.

    Estou interessado na compra de um imóvel e foi passado para mim a opção de compra através de financiamento direto com o proprietário do imóvel. Uma condição bastante interessante onde eu possa liquidar em um espaço relativamente curto de tempo (6 anos) e bem mais barato do que um financiamento com banco.
    Qual seria o recomendado a fazer neste caso? Um contrato entre nós dois com promissórias, etc, me assegura de alguma coisa? Quais garantias e que riscos corro? A escritura ele me disse que passaria após 24 meses, estou correndo risco?

    Muito obrigado!

  41. Quando adquires um imove, deve o comprador (parte mais interessada] PROCURAR UM CARTORIO mais proximo ao imovel e solicitar ao titular que prepare a Escritua publica de compra e venda. Quando este documento estiver pronto, de acordo com a contrato ou acordo etc. . . as partes (comprador, vendedor, esposas e anuentes). devem LER com muita atencao. Entao o comprador deve levar a ESCRITURA no cartorio de Reg. GERAL DE Imoveis para registrar. Apos registrado. O comprador deve comparecer a Prefeitura e requerer o AVerbamento, passando o IPTU para o nome dele. Depois disso ? acertar as contas com o LEAO, procure um Bom Contador.
    Espero ter contribuido.
    Jose NILO Carneiro . Contador . VIla Velha Es

  42. Daniel Couto disse:

    Boa tarde!

    Gostaria de saber informação, pois em agosto de 2012 vendemos um imóvel, sendo com contrato de gaveta.

    Na negociação recebemos 50% do valor, pois restante no ato de efetuar escritura.

    Minha duvida é ? Devido desentendimento com os compradores queremos romper o contrato e reaver o imóvel, mas não sabemos como proceder !?

    Desde já agradeço,

  43. Cassandra disse:

    Boa noite,

    Vendi um apartamento, que está financiado pela CAIXA, através de um contrato de gaveta, ou seja, o imóvel ainda está no meu nome. Porém o comprador já fez o repasse do repasse e depois houve ainda outro repasse, ou seja, descobri por acaso que o imóvel já estava com outra pessoa. Há mais de 1 ano eu tento legalizar a transferência, porém como é muita burocracia e também existe pouco empenho do novo morador, isso ainda não se concretizou. Vez ou outra eles atrasam a mensalidade e dessa última vez ficaram 2 meses sem pagar o financiamento. Eu sempre tenho desgaste por ter que ficar atrás disso, pois está no meu nome, eu sou a mutuária e uma vez quase que o meu nome ia para o registro do SPC. Tenho chances de reaver a posse através de uma ação judicial? Quais os riscos de entrar com uma ação? É melhor continuar tentando tirar do meu nome ou vale a pena entrar com uma ação judicial? Sei que oficialmente sou a proprietária, mas como fica essa situação?
    Obrigada pela atenção.

    • luciano disse:

      Acho que dessa forma vc está agindo de ma-fé, já que vc vemdeu trate de fazer a transferencia quando vc vendeu recebeu dinheiro.

    • Prezada Cassandra,

      Primeiramente, gostaríamos de agradecer sua visita!

      Em relação ao seu caso, são grandes os riscos de você mover a ação, já que, apesar de legalmente ser proprietária do imóvel, você já vendeu (mesmo que por contrato de gaveta) e recebeu o valor por isso.

      O correto não é nem cobrar os novos proprietários para que paguem o valor do financiamento e tampouco processá-los para reaver o imóvel, mas sim regularizar a transferência do bem tanto na Caixa quanto no Cartório de Registro de Imóveis.

      Pode ser um pouco trabalhoso, mas de qualquer forma é a forma certa de evitar maiores problemas para você, além de ser uma garantia aos compradores.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  44. Laura disse:

    Meus pais se separaram em 1990, ocorre que meu pai comprou um imóvel à época nessas condições, não registrou o imóvel. Sendo que escondeu isso de minha mãe e nós descobrimos agora. Ela quer reaver seu direito na casa. Ainda tem chance? Ou perdemos mais este bem p/ a minha madrasta?

  45. Caio disse:

    Olá,

    o meu pai comprou uma casa por meio de um contrato de gaveta.
    Ocorre que o mesmo faleceu, à algum tempo.
    Estamos querendo vender a casa, minha mae, eu e meus irmãos.
    Gostaria de saber, o que devemos fazer primeiro. Um inventario e depois uma ação para efetivar o direito de propriedade? Ou devo ingressar primeiro com a ação? Nesse caso qual ação seria a adquada para este tipo de demanda. Acrescento que meu pai permaneceu no imóvel por mais de 20 anos.

    Desde já agradeço vossa atenção

  46. Martins disse:

    Minha mãe fez um contrato de gaveta, e vendeu um casa que estava no inventário sem comunicar os filhos, como devemos proceder?

  47. divina disse:

    vendi minha casa ainda fnanciada por contrato de gaveta, a pessoa se comprometeu a me pagar um valor e em 01 ano transferir a casa pro seu nome, mas nao me pagou nem transferiu. e agora disse q quer vender a casa e só depois me pagar o q deve. eu continuo como dona da casa, ele tem pago as prestações mas nunca em dia, paga a cada 02 meses e nesse interim eu q fico com o nome sujo e passo a vergonha de saber na hora d ealguma compra q to inadimplente. quero saber se posso pedir reintegração e posse e como dar inicio nisso.

  48. Tambaréu disse:

    Caríssimos, vou tentar resumir: minha avó, há muito, morava em uma comunidade bastante perigosa. Seu filho, então, comprou uma casa em lugar “seguro” pelo SFH. Para retirá-la daquela situação, permitiu que ela construísse, com seus próprios recursos, uma casa em cima da dele. Só que, devido à urgência da mudança, essa construção, que é totalmente independente da de baixo, não foi registrada na instituição financeira envolvida, nem tampouco, no registro de imóveis, embora tenha conta de luz separada. Ou seja, meu tio tem os documentos da casa de baixo mas não tem qualquer documento ou registro da casa(tipo apartamento) de cima, onde minha avó mora. O problema é que quando meu tio adquiriu esse imóvel, ele era casado e, agora, não mais o é. Sua ex-esposa mora justamente na casa de baixo e não é uma pessoa muito razoável, não. Numa decisão de juiz, foi acordado que o imóvel ficaria em condomínio entre as duas partes, mas que a parte de cima seria de USO EXCLUSIVO DELE (de minha avó) e a de baixo de USO EXCLUSIVO DELA. A casa de baixo(a financiada)está em nome do meu tio e ele quer fazer algo que oficialize minha avó como efetiva dona do imóvel de cima! Ela está muito nervosa com essa situação, pois, aos 77 anos, não tem saúde para enfrentar esse tipo de problema.
    Como torná-la dona da casa de cima?
    Procuração?
    Contrato de gaveta?
    Regularizar o imóvel primeiro e depois passar a parte de cima para o nome dela?
    Uma orientação, por favor…

    Desde já, agradeço a atenção.

    Abraço a todos e parabéns pelo trabalho.

  49. luciano disse:

    OLA, preciso de umas informacoes preliminares pois nao sei nem por onde comecar, estou trabalhando no exterior e a alguns anos comprei um imovel no brasil de socio com um irmao e fizemos um contrato de gaveta, enviei muito dinheiro esses anos trabalhei duro para pagar isso agora com toda a valorizacao do imovel ele nao esta honrando o contrato e quer me devolver apenas o valor que eu investi.simplesmente sendo que eu tenho 50% do imovel quando puder , qual a possibilidade de recorrer. e por mais ele fez divida em cima do imovel. como devo fazer que tipo de advogado devo procurar. neste caso o contrato de gaveta tem valor juridico? me ajudem estou desesperado e tenho que resolver isso pois se ele ou eu pagar a dividas atrazadas o banco pode penhorar o imovel. conto com um conselho. obrigado

    • Prezado Luciano,

      O Contrato de gaveta pode ter validade em um processo para comprovar o acordo que as partes fizeram. Não é um documento tão ‘valioso’ quanto o registro em matrícula do imóvel, mas poderá ser usado de prova. Seria bom que você levantasse comprovantes de pagamento da compra do imóvel, cópia de e-mails ou cartas trocadas e demais documentos que possam comprovar o a realização do contrato.

      Você deve procurar um advogado cível, de preferência um que tenha conhecimentos em direito imobiliário.

      Agradecemos o contato e esperamos ter ajudado.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  50. DIRCEIA HELENACLAUDINO disse:

    MINHA MAE COMPROU UM IMPOVEL DE GAVETA PAGOU AS DIVIDAS
    QD FALTAVA 800 REAIS PARA TERMINAR ELA FALECEU PARAMOS DE PAGAR E FOMOS VER SE QUITAVA
    SEM EXPERIENÇIA DE NADA
    A NOSSO BANCO NOSSA CAIXA
    NAO ACEITOU O CONTRATO A 27 ANOS MORO NA CASA E NAO CONSEGUIMOS SULUCIONAR TENHO O CONTRATO DE GAVETAS E AGORA O BANCO DO BRASIL COMPROU A CASA E COLOCOU EM LEILAO SEM NOS AVISAR GRANDE E MEU DESESPERO POIS NAO SEI OQUE FAZER NAO TENHO AONDE IR E NEM QUEM ME ORIENTE SO TENHO DEUS NA MINHA VIDA OQUE VAI SER DE MIM ME AJUDEM POR FAVOR

    • Prezada Dirceia,

      Nesse caso específico, você precisa, com urgência, buscar um advogado para tentar auxiliá-la. Você poderá procurar um advogado particular de sua confiança ou, se não puder pagar, deve buscar a Defensoria Pública da sua cidade ou a OAB, para indicarem um advogado gratuito.

      Infelizmente não podemos responder sua pergunta corretamente pois seria necessário uma analise detalhada de todos os documentos que possui. Então, tendo em vista o caráter emergencial de seu problema, aconselhamos você a buscar um advogado para que ele analise o seu caso.

      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

Deixe seu Comentário

*

Criado por Fabíola Martin Manzi | Martin Manzi Advogados | www.martinmanzi.com.br