Separação e Divórcio. O que mudou com a Nova Lei?

Nova Lei do Divórcio

Apesar de ter sido amplamente divulgada, poucos ainda conhecem a Nova Lei do Divórcio.

Ela surgiu com a Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010 e trouxe maiores facilidades para os casais que desejam dissolver a sua união.

Com essa lei, a figura da “Separação” deixou de existir e também não é necessário comprovar o tempo de ‘separação de corpos’ para conseguir o divórcio.

Hoje, para dissolver o casamento, basta apenas ingressar com a Ação de Divórcio ou então fazê-lo através de um Tabelionato de Notas, sem ser necessário comprovar qualquer requisito anteriormente exigido.

Vale lembrar que essa regra também vale aos casais que se separaram antes da mencionada Lei, já que não precisaram esperar mais para obter o divórcio.

Hoje, a forma mais prática e rápida para obter o divórcio é realizar esse procedimento por Escritura Pública.

Não havendo interesse de menores de 18 anos ou de incapazes e estando as partes em comum acordo, o casal precisa contratar um advogado que elaborará os termos do divórcio e da partilha de bens do casal, determinando inclusive se será devida ou não a pensão alimentícia aos cônjuges.

Esses termos serão lavrados numa Escritura Pública, no Tabelionato de Notas escolhido pelo casal e, após a sua confecção, basta levar ao Cartório de Registro Civil para averbar o divórcio.

Esse procedimento é muito rápido, podendo o casal obter o divórcio em poucos dias, ao contrário dos processos judiciais, que podem levar vários meses.

O ponto negativo do Divórcio por Escritura Pública é o seu preço, que é cobrado de acordo com o valor dos imóveis partilhados pelo casal, de acordo com as tabelas de emolumentos de cada Estado, que estão disponíveis nesse blog:

Estado de São Paulo: http://www.conhecadireito.com.br/wp-content/uploads/downloads/2011/06/Notas_Tab.I_2011_2.pdf

Demais Estados: http://www.conhecadireito.com.br/?p=62

Mas, para quem tem pressa ou não se importa em pagar um pouco a mais, esse procedimento compensa e muito, pois livra os cônjuges da demora e dores de cabeça que qualquer processo judicial pode trazer.

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49 Comentários to “Separação e Divórcio. O que mudou com a Nova Lei?”

  1. Sandra Regina Ribeiro Canhête disse:

    BOA NOITE
    SOU SEPARADA JUDICIALMENTE A 21 ANOS. AGORA MEU EX MARIDO QUER O DIVORCIO. GOSTARIA SABER SE SOU OBRIGADA A RETIRAR O NOME DELE, POIS NÃO GOSTARIA DE FAZÊ-LO, JÁ QUE TENHO ATÉ LIVROS ESCRITOS COM MINHA ASSINATURA ONDE O USO ALÉM DE ATÉ ENTRADA NO INSS DE APOSENTADORIA COM TODOS MEUS DOCUMENTOS O QUE SERIA IMPOSSÍVEL RETIRAR NO MOMENTO.
    MUITO OBRIGADA E AGUARDO URGENTE UMA RESPOSTA

  2. nadia disse:

    me separei ha 10 anos mas meu ex esposo ficou com o papal da averbaçao;sendo que ele nunca averbou em cartorio.agora ele quer uma procuraçao no meu nome dizendo que e pra divorciar.na epoca tinha uma casa financiada pela caixa economica federal ele ficou na casa e ficou pagando;sendo que naquele tempo ele me pagou dois mil pela casa; e agora posso pedir alguma quantia em dinheiro pela casa.com fica

  3. Luis Carlos Risaffi disse:

    minha separação e consensual, a mais de trinta anos, nao sei onde anda a ex mulher, nem filhos, fiquei sabendo que foram para a Espanha, pois ela e natural de la, e alguns anos atraz, estavam tirando dupla cidadania, gostaria de me divorciar mas nao sei como. Essa nova lei do divorcio me ajudaria em alguma coisa.Por gentileza se puderem me ajudar agradeço.

  4. valéria bechtloff disse:

    oola..minha duvida é a seguinte…
    eu estou namorando a dois anos ,mas ficamos neste tempo 1 ano morando juntos. ele saiu daqui e fica me jogando na cara ate o aluguel que pagou aqui. tudo o que me deu quer de volta. isso é justo? o que eu posso fazer. ele tem um barco de pesca,apart……e nao me ajuda em nada. quanto tempo morando junto a mulher pode ter direito a alguma coisa? aguardo resposta..

    obs: me manda a lei por favor. boa tarde

  5. Arthur disse:

    Olá, fomos casados por 34 anos em regime de comunhão parcial de bens.Depois de cinco anos de desentendimentos, nos separamos, tendo eu saído de casa. Nós só temos um imóvel que era financiado mas que já está quitado.Como dívidas só temos um empréstimo consignado em meu nome que ainda falta muito para ser pago.Eu queria fazer um divórcio consensual mas por causa do imóvel ela não aceita. Ela acha que tem o direito de ficar no imóvel ou na pior das hipóteses, vendê-lo e repartir ficando metade para ela e a outra metade dividido entre mim e os filhos. Acontece que não temos filhos menores e eu saí do imóvel para evitar brigas ou algo pior.Gostaria de saber se podemos fazer o divórcio independentemente da partilha dos bens e, caso seja feito o divórcio, se ela pode ficar no imóvel indefinidamente e se terá que pagar aluguel para mim e eu pagar pensão para ela. Com ela ficou morando no imóvel dois filhos maiores e que trabalham e para os quais ela faz de tudo (lava, passa, cozinha, etc…)? Poderei entrar com um pedido junto ao Juiz para vender o imóvel e repartir o valor meio a meio com ela? Ela trabalha (autônomo) vendendo produtos de beleza e eu sou funcionário público do estado. Estou morando de favor na casa dos meus pais até resolver a venda desse imóvel para comprar outro para mim. Por favor me responda. Obrigado.

  6. Ateniense Costa disse:

    Olá, tenho uma amiga que é casada, mas está separada de fato a quase quatro anos e mora com um novo companheiro a três anos. Ela tem duas filhas do primeiro casamento. A casa onde ela vivia é da mãe do antigo companheiro e que ela ajudou a reformar! Ela gostaria de saber se em caso de divórcio ela e as filhas têm algum direito sobre a casa, pois ele ( o antigo companheiro ) a três meses mora na casa com uma nova companheira.

    Desde já grato pelo ajuda.

  7. Roseane Oliveira disse:

    Boa tarde,

    Sou casada há 8 anos tenho um terreno que comprei em meu nome quando era solteira (antes de casar) e nesse terreno foi feito uma Benfeitoria (Casa). Gostaria de saber quais são os meus direitos em questão do Divórcio?

    Obrigada

  8. Ana disse:

    Sou casada a 19 anos com separação parcial dos bens….sou esposa de militar….e gostaria de saber tenho direito a pensão mesmo trabalhando ?? Outra coisa minha casa foi feita em cima da casa da mãe..o terreno ainda vai para o nome da mãe tenho direito a casa ou benfeitoria ???

  9. denise cristina de oliveira disse:

    óla fui casada em 2007 e me separei em 5 de julho de 2010 peguei a averbação de separação pretendo me casar novamente mas preciso do divorcio,essa nova lei saiu dia 13 de julho de 2010 oito dias após a minha separação consigo pegar o divorcio sem gerar custo ao advogado pois quando fui me separar ele falou que eu pegaria a lei nova e já sairia com o divorcio na mao mas não foi assim,peguei a averbação de separação e pensei q estava tudo resolvido,mas quando fui marcar meu casamento precisava do divorcio e que a averbação não valia, fui procurar o advogado q fez a minha separação e ele cobrou um absurdo não tenho condições de pagar,mas quando me separei ele garantiu q eu iria pegar a nova lei o que faço…Obrigado

  10. cleuza gonçalves disse:

    Sou casada á 38 anos e tive 4 filhos, hoje todos casados, temos 5 netos. Queria saber quais são os meus direitos, e o que eu levo de uma separação (divórcio)motivo traição da parte dele,estou sem renda devido tratamento de saúde, com exames comprovando, ele saiu de casa a um mês, temos um terreno com casa em cima, um apto quase quitado,e mais um terreno 8X20
    se puder me responder com urgencia
    obrigada

  11. Valkiria disse:

    Eu fiz uma declaração de união estável há 6 meses no intuito de financiar uma casa pela caixa juntos. Porém o financiamento foi feito somente em meu nome. Com um mês da casa financiada terminamos e ele resolveu sair de casa. Eu quero saber como faço para dissolver essa declaração de união estável e para que ele não tenha direito na casa já que estou pagando a prestação sozinha.

  12. André Moreno disse:

    Minha dúvida é a seguinte, eu me separei judicialmente e daí em 7 meses eu voltei com a mulher mas passados 3 anos brigamos feio e nos separamos de novo. Eu agora tenho que entrar com uniao estável ou posso entrar com o divorcio mesmo? temos dois filhos menores e dois carros que a gente comprou depois da separaçao judicial e quando a gente estava junto de novo.

  13. Carlos Adonias disse:

    Como faço pra trocar mensagens com o pessoal responsável pelo site? Queria falar com eles!!

  14. lucineia das neves silva disse:

    gostaria de saber quais são meus direitos sou casada a 15 anos e 9 meses tenho dois filhos menores um de 7 e outro de 13 e estou fora do mercado de trabalho desde 1998 meu marido saiu de casa a 9 meses e agora quer separação e diz que tenho que assinar o divorcio para ele não é da minha vontade , mas vou dar qual o procedimento nesses caso?

    • Prezada Lucineia,

      Para determinar seus direitos, é necessário saber o regime de bens de seu casamento.

      Caso seja casada em regime de comunhão parcial de bens, você terá direito à metade de todos os bens adquiridos durante o casamento.

      Além disso, seu marido deverá pagar pensão alimentícia aos seus dois filhos. Como você está fora do mercado de trabalho, poderá ser combinado um valor de pensão alimentícia à você também, até que encontre um novo trabalho.

      Aconselhamos que procure um advogado de sua confiança, para que ele te auxilie na partilha dos bens e no pedido de pensão.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  15. maria disse:

    vivi 23 anos casada sempre apanhei dele agora elearrumou outra mulher e quer que eu saia de casa..vou entrar com a açao divorcio…mas queria abrir um processo contra danos morais mas tenho medo dele pois o mesmo me ameaça muito…o que faço..nunca denunciei ele ,,,pelo fato de medo muito medo o que faço me ajudem…

  16. janalice disse:

    Boa noite gostaria que me orientasse.
    Estou separada a seis anos mas ou menos
    tenho um filho o qual meu ex-marido estar,
    moro atualmente no aqui ni rio e ele na paraíba tenho como dar entrada no divorcio aqui?
    ele estar de acordo me falou que pode mandar a papelada do divorcio que ele assina como devo fazer.

  17. janeide disse:

    Gostaria de saber o seguinte,quando uma das partes não queira entregar a certidão de casamento para da entrada no divórcio e eu querendo a separação o qui devo ser feito quando isso acontece? Pergunto porque fui ao cartório e mim pediram a certidão e o CPF e RG dos dois e ai? Aguardo antecipadamente;

  18. lucineide balduino lima disse:

    OLÁ ESTAVA LENDO AS PUBLICAÇÕES. DEIXA VER SE ENTENDI! CASAMENTO COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, TUDO QUE FOI ADQUIRIDO ANTES NÃO SE PODE COMPARTILHAR, É DO MESMO. E TUDO QUE FOI ADQUIRIDO DEPOIS É DE AMBOS. NO CASO DE FINANCIAMENTO DE: CASA, CARROS, COMO FUNCIONA?
    OBRIGADA

  19. carla disse:

    moro junto ha 12 anos e ha 1 ano decidimos nos casar em comunhão parcial de bens, estou pensando em pedir o divorcio,tenho uma filha com ele de 8 anos, a casa onde moramos é da minha sogra, temos um carro financiado compradoapos o casamento no civel , o que levo desse casamento, fora a pensão que ele vai ter q pagar pra minha filha?

  20. Paulo disse:

    A minha mulher saiu de casa por livre vontade e levou meu filho de 4 anos,eu tenho que pagar penção pra ela?somos casados a 15 anos e o meu filho mais velho opitou em ficar comigo.como fica os filhos nesta historia e se ela saiu de casa sem que eu a mandase embora.obrigado

  21. Andreia disse:

    Ola, sou casada a 14 anos, me separei eu 2004 e em 2005 , voltamos, agora o casamento acabou de fato, tenho dois filhos de 13 e 6 anos, moro em hum apartamento que nao tem habits, e nem documentos, e estou construindo proximo a casa dos meus, pais, da primeira vez que me separei abri mao do apartamento, equando voltamos meu marido voltou no cartorio e tornou sem efeito a primeira separaçao, emitindo uma nova certidao de casamento, hoje nao tenho condiçoes de sair do apto, e gostaria de saber se posso, pedir, para ficar nele ate a casa ficar pronta, e se ele vai ter que arcar com as despesas da casa, pois so assim abro mao do apto, pois nao vou morar de aluguel com meus filhos e deixar o apto para ele , o apartamento esta no nome dos dois, pois compramos antes de casar, e o regime de comunhao parcial de bens,

  22. Adriana disse:

    Boa noite,
    Meu companheiro está separado judicialmente a 4 anos. Estamos juntos a 3 anos como união estável registrado em cartório. Gostaria de saber qual o procedimento para ele se divorciar.

    Atenciosamente,

    Adriana.

  23. andrea disse:

    Casei em regime da completa separação de bens, o que devo fazer pra conseguir o divórcio, pois ele saiu de casa há 4 meses, tentou voltar mais não quero mais viver com ele, já tenho 2 filhas do 1º casamento, ñao tenho filhos com ele, sei que ele não vai me dar o divórcio, com essa nova lei, posso me divórciar sem ele querer, a casa que eu moro já tinha antes, não tenho bens com ele?

  24. ISOEL SILVA disse:

    Bom dia. A única dúvida é como devo proceder… não tenho condições financeiras para pagar o processo de divorcio. Tenho 2 filhos de 6 e 8 anos que moram com a minha ex esposa, não temos problemas quanto as crianças, estamos com 5 meses separados e gostariamos de ter um divorcio rapido e consensual. O que devo fazer? Moro em São João de Meriti-RJ e não sei quem ou o que procuro por aqui para que eu resolva tudo ainda esse mês. Agradeço desde já a ajuda.

    • Prezado Isoel Silva,

      Para realizar o divórcio, você terá que propor um Processo de Divórcio em face da sua ex-esposa ou em conjunto dela, se ela estiver de acordo com você.

      Como mencionou que nāo poderá pagar, aconselhamos que procure a Defensoria Pública ou OAB da sua cidade, para que eles possam mover a açāo gratuitamente para você.

      Lembre-se de levar seu comprovante de endereço, RG, CPF, Certidāo de Casamento e demais documentos referente ao seu caso. Além disso, será necessário levar seu comprovante de renda (se possuir), para comprovar sua necessidade de um advogado gratuito.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  25. Ricardo Luiz disse:

    Sou casado a 12 anos no regime de comunhão parcial de bens, recebi um ação trabalhista e investi em vgbl previdência privada e estou comprando uma casa, mas ainda nao finalizei, fui pego de surpresa por minha mulher querendo se separar e quer metade de tudo. Inclusive tenho 2 carros financiados em meu nome que pago sozinho, como fica a questão do carro e dos valores acima?

  26. Gislene Ramos disse:

    Olá, bom dia

    Gostaria que me informassem se é possível fazer uma Ação de Divórcio sem fazer a partilha dos bens do casal, ou seja, se a partilha dos bens poderá ser resolvida posteriormente. Se possível, qual seria esta nova ação judicial? Se possível, gostaria que me informassem o dispositivo legal.

    Obrigada pela atenção

  27. Eladia Cristina Lunazzi disse:

    Sou argentina, mas moro no Brasil desde 1976. Casei com argentino e divorcié aqui. Ele homologó o divorcio na Argentina sem eu saber. Um ano depois casei de novo com a mesma pessoa, mas em regimem total de separaçao de bens. Morando aqui compramos uma casa antes do divorcio, mas na partilha de bens ele ficou com a casa e nao recebí nada. Ele é uma pessoa violenta. Estou cansada de morar com ele , meus filhos sao adultos já, tenho netos, e aguantei até agora. A pergunta é:
    Como faço para reverter esa situação de “separaçao total de bens, pois eu sou financeiramente dependente dele. Eu nao aguento mais, quero ir embora para o meu pais, mas depois de quase 40 anos juntos creio que devo ter alguns direitos. Sei que o meu caso é complicado e que devería ter tomado algumas medidas antes. O meu segundo casamento no foi homologado na Argentina ,eu quero morar la, ele tem um apartamento no seu nome também, eu quero saber o que eu posso fazer, que direitos eu tenho? obrigada.

  28. Alberto dias de Ademar e Souza disse:

    Sou separado há mais de 24 anos, na época da separação fiz também a separação dos bens dando a ela tudo que tinha direito. Tudo foi acompanhado por advogados, mas a separação foi consensual.
    Estou precisando fazer o divorcio, só que ela está querendo extorquir um valor em espécie que não devo. Gostaria de saber qual deve ser o procedimento.

  29. Luiz Meira disse:

    Bom dia..
    Sou casado a 30 anos não tenho filhos menores, sou obrigo a
    pagar pensão alimenticia para a esposa?

  30. Angela santos disse:

    OLA BOA TARDE, SOU CASADA A 13 ANOS, COMUNHAO PARCIAL DE BENS, TENHO DUAS FILHAS E MEU CASAMENTO CHEGOU AO FIM. NAO TRABALHO POIS ELE NAO DEIXA, ACHA QUE TENHO QUE FICAR EM CASA CUIDANDO DAS FILHAS,OQUE FAÇO COM MUITO PRAZER. O PROBLEMA É QUE DE UNS ANOS PRA CÁ ELE COMEÇOU A DESCONTAR NA MINHA FILHA MAIS VELHA (9anos)PROBLEMAS QUE SÓ DIZEM RESPEITO A NOS DOIS. ELE ESTA TRATANDO ELA COMO SE FOSSE A ESPOSA DELE. BRIGA COMIGO E FICA SEM FALAR COM ELA COMO SE ELA FOSSE A CULPADA DOS NOSSOS PROBLEMAS. VIVE NOS AMEAÇANDO E AGREDINDO VERBALMENTE, MINHA FILHA TEM MUITO MEDO DELE E EU TAMBÉM. TEMOS UM IMÓVEL COM 5 CASAS. ELE NÃO QUER QUE EU TRABALHE MAS TAMBEM NÃO ME DA DINHEIRO PRA NADA. OQUE DEVO FAZER? QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS SOBRE A GUARDA DAS MENINAS E PENÇÃO ALIMENTICIA?
    OBRIGADO E BOA TARDE

  31. Ana Paula de Oliveira disse:

    Olá bom dia, sou casada desde 25 de maio de 2012 e agora queremos nos separar, eu quero saber se o meu casamento pode ser anulado ou é divórcio mesmo? Outra pergunta, nós dois compramos uma casa financiada pela caixa e depois da separação e quero ficar com mas quero saber se precisa fazer uma procuração em meu nome dando plenos para que eu, quando quitada a casa possa colocar a escritura só no meu e então quero saber se ele tem que fazer uma procuração abrindo mão da parte dele e onde eu faço isso?
    Desde já agradeço à atenção.

    • Prezada Ana Paula,

      A anulação do casamento apenas é realizada quando o casamento não foi totalmente válido, como poderá ser visto nos artigos 1550 e seguintes do Código Civil (clique aqui para ver)

      No seu caso, não havendo qualquer problema com o casamento, o que deve ser feito é o próprio divórcio.

      Em relação à casa, a partilha deverá ser feita no próprio divórcio, onde deverá constar com quem ela ficará e quem será responsável pelo pagamento do financiamento.

      Portanto, não será necessário nenhum outro documento, apenas a partilha dos bens para passar a casa para o seu nome. Basta informar isso a seu advogado que ele redigirá os termos da partilha dos bens do casal.

      É interessante, no entanto, você confirmar com o seu gerente bancário sobre como ficará o financiamento, caso apenas você assuma o pagamento das futuras parcelas.

      Agradecemos o contato e a visita!

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  32. juliana disse:

    Tenho um amigo casado a 8 meses no civil e no religioso, nao comprou nenhum bem a não ser alguns móveis, no momento ele sustenta a esposa,pois a mesma não trabalha. Gostaria de saber a possibilidades de um divorcio em cartorio o mais rapido possivel?…. É possivel divorciar se um das partes não for a favor?

    • Prezada Juliana,

      Seu amigo pode se divorciar a qualquer momento, mas, para fazer o divórcio por escritura pública (em cartório), será preciso a concordância da esposa dele.

      Caso uma das partes não concorde, o divórcio deve ser feito via processo judicial.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  33. Mariana disse:

    meu namorado é divorciado, ele tem uma casa que comprou com a herança do pai, a casa foi comprada no período que era casado, durante o divórcio a ex- esposa assinou uma procuração abrindo mão do imóvel, e agora ela fica ameaçando em tomar a casa dizendo fazer a reavaliação do divórcio, isso é possível? por mais que ela fez a procuração abrindo mão é possível ela ter direito da casa?

    • Prezada Mariana,

      Em caso de casamento com comunhão parcial de bens, a herança não comunica com o cônjuge, mesmo que seja ‘adquirida’ durante o casamento. O mesmo se aplica em bens comprados com dinheiro exclusivo da herança.

      Então, caso seu namorado tenha sido casado no regime da comunhão parcial de bens, os bens da herança não devem ser partilhados com a ex-esposa.

      No processo de divórcio, tendo constado todos os bens nele e caso ele já esteja finalizado (transitado em julgado), não é possível modificar a partilha de bens, ou seja, a ameaça é infundada.

      Esperamos que sua dúvida tenha sido solucionada.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  34. Ricardo disse:

    Ola bom dia,
    sou casado a 5 meses no regime de separaçao Universal de bens, em decorrência dela ser viuva, porém contudo a mesma alega que não me ama mais e sim o finado porém contudo ela já saiu de casa e levou quase tudo, pois como ela tem duas filhas com finado deixei a mesma levar na ocasião pois gosto muito das crianças queria saber como fariamos para conseguir o divorcio se é possivel conseguir antes de um ano e teremos que esperar.

    • Prezado Ricardo,
      Hoje não existe mais um prazo para poder pedir o divórcio, então, mesmo com apenas 5 (cinco) meses de casado, você poderá ingressar com o pedido. Caso você não possua nenhuma filha menor com ela (não conta as filhas do casamento anterior dela), você poderá fazer o pedido tanto pelo judicial quanto pelo administrativo (em cartório de registro de notas).
      Agradecemos o seu contato e esperamos ter solucionado a sua dúvida.
      Atenciosamente,
      Equipe do Conheça Direito.

  35. Cláudio Almeida disse:

    Sou separado judicialmente a 16 anos, e temos uma filha de 19anos, há necessidade de contratar um advogado para fazer o divórcio, ou posso procurar o cartório onde foi efetuado o averbamento da separação judicial consensual e solicitar que seja considerado que estamos divorciados.
    Desde já agradeço pelo espaço disponibilizado aqui.

    • Prezado Cláudio,

      Obrigada por visitar nosso site!

      Tanto para o divórcio judicial, quanto para o divórcio extrajudicial (em cartório) é necessário contratar um advogado.

      Os cartórios não fazem a conversão direta de separação para divórcio. É necessário requerer ao seu advogado para que entre com o processo de divórcio ou que elabore os termos para lavrar a escritura de divórcio no cartório (não é o Cartório de Registro Civil, mas sim no Tabelionato de Notas).

      No seu caso, por sua filha ser maior, você pode optar tanto pelo divórcio em cartório quanto o judicial, caso sua ex-esposa esteja de acordo com o divórcio em todos os seus termos.

      A diferença é que o divórcio por escritura pública é mais rápido (pode ficar pronto em poucos dias), porém tem um custo maior. Já o divórcio tem demorado cerca de 2 meses em média, mas há cidades – e casos específicos – que eles podem demorar até anos. Então cabe conversar com o seu advogado para decidir qual opção será melhor para o seu caso.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  36. Vivian disse:

    Ola, sou casada à 15 anos, compramos um apto juntos porem eu paguei sozinha, vendemos o mesmmo e compramos outro, porem ele que paga a prestação.Todo o bem que adquirimos ate entao eu pagava quase que sozinha, pois ele vivia desempregago e isso comprovado em carteira de trabalhao. temos 2 filhos um de 5 anos e outro de 13. Tive problema de saude e ele nunca me auxiliou, hoje quero me separar, não ah=guento mais essa vida. Como devo proceder, não quero vender a casa pois penso em meus filhos, teria como passar para o nome deles? Ele vive com o nome em protesto porque nao honra os compromissos. Todo o resto das despesas sou eu quem pago, inclusive vestuario, comida, escola, ate a roupa dele. Como devo fazer? Por favor me ajudem. Não tenho como pagar uma assistencia juridica para dar entrada no processo de divorcio.Gostaria de esclarecimento de como faço para me divorciar sem deixar que meus filhos fiquem desamparados. Obrigado

    • Prezada Vivian,

      Primeiramente, agradecemos o contato e a visita à nosso site.

      Quanto à sua dúvida, cabe alguns esclarecimentos:

      1) No regime da comunhão parcial de bens (que deve ser o seu regime de casamento), não importa quem efetivamente ganhou o dinheiro para comprar os itens. É entendido que, mesmo que a esposa (ou o marido) não trabalhe, ela(e) ajuda nos afazeres domésticos, ou a cuidar dos filhos ou mesmo ajuda a economizar o dinheiro, contribuindo assim para a construção do patrimônio do casal. Não importa se a esposa ou o marido efetivamente ajudou ou não, mas há uma presunção que sim e, portanto, os bens adquiridos no casamento deverão ser divididos igualmente.

      2) Em eventual divórcio, é possível acertar que haverá a doação do imóvel para os filhos, cabendo à vocês o pagamento dos impostos de transmissão, entre outros. No entanto, essa decisão deverá ser do casal em comum acordo.

      3) Para esclarecer todas as suas dúvidas, é essencial que busque um advogado de confiança, já que apenas um profissional com acesso à todos os documentos do caso – e conversando diretamente com você – será hábil a dar uma resposta correta. Caso não consiga pagar um advogado, você deve procurar a OAB ou a Defensoria Pública da sua cidade, que eles indicarão um profissional para te atender.

      Agradecemos novamente o contato.

      Equipe do Conheça Direito

  37. BOA NOITE, VOU ME SEPARAR TENHO DOIS FILHOS (UM DE 5 ANOS) E O OUTRO DE 5 MESES.
    CONSTRUI UMA CASA NO QUINTAL DA SOGRA, SO QUE NAO QUERO LEVAR NADA POIS ESTOU PREOCUPADO COM AS CRIANCAS.
    TENHO UM CARRO FINANCIADO.
    ELA QUER TAMBEM O CARRO ALEM DA CASA IMOBILIADA DO BOM E DO MELHOR. POIS O QUE COMPREI FOI EM PROL DOS MEUS FILHOS.
    ESTOU SOFRENDO MUITO ME AJUDE!!!!!!!!!!
    POIS ELA QUER QUE EU VEJA OS MEUS FILHOS DE 15 EM 15 DIAS!!!!!!!!!!!
    POR FAVOR ME AJUDEM

    • Prezado Sr. Davi,

      Em caso de divórcio, no caso de casamento com comunhão parcial de bens, a partilha deve ser feita apenas dos bens adquiridos durante o casamento, na proporção de 50% para cada um. Ou seja, metade do que vocês construíram durante o casamento deve ficar para o senhor.

      A visita aos filhos pode ser estipulada com maior frequência, sendo que o senhor deverá procurar um advogado e solicitar auxílio para propor a ação de divórcio ou mesmo defendê-lo no divórcio que sua ex-esposa propôs, a fim de que ele garanta uma partilha correta dos bens adquiridos durante o casamento, bem como requeira a regulamentação da visita a seus filhos de acordo com a sua vontade.

      Atenciosamente,

      Equipe do Conheça Direito.

  38. CRISTINA disse:

    OLA BOA TARDE, QUERO SABER SE NO MEU DIVORCIO TENHO DIREITO A ALGUMA COISA, POIS ME CASEI COM SEPARAÇÃO PARCIAL TOTAL DE BENS POR CAUSA DA IDADE DO MEU ESPOSO,NÃO TEMOS FILHOS SÓ QUE ELE NUNCA ME DEIXOU TRABALHAR FORA SOU TOTALMENTE DEPENDENTE DELE JA VIVIAMOS JUNTOS ANTES DE NOS CASARMOS TENHO DE CONVIVENCIA E CASAMENTO 5 ANOS. ELE DOMINA A MINHA VIDA EM TUDO ATE MEUS PENSAMENTOS ELE QUER COMANDAR. O QUE DEVO FAZER? OBRIGADA

    • Prezada Cristina,

      Em caso de separação obrigatória de bens, que é imposta pelo casamento de pessoas idosas, os bens partilhados serão apenas os que foram adquiridos durante o casamento.

      Sendo assim, você terá direito apenas aos bens que compraram durante seu casamento, não os que seu marido adquiriu antes de se casar com você.

      Agradecemos a visita ao site e o contato.

      Equipe do Conheça Direito.

  39. Sirlei disse:

    Uma pessoa amiga casou nos Estados Unidos da America, e não homologou quando voltou ao Brasil, agora o marido dela esta pedindo o divorcio aqui no Brasil, sera possivel a tramitação? sendo que não tem validade nas nossas leis?
    Como o Advogado podera proceder se continuam casados em USA?
    São 5 anos de casados e ela ainda não tem o Greencard.
    Nestes casos o Consulado Americano podera auxilia-la?
    Obrigada.

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Criado por Fabíola Martin Manzi | Martin Manzi Advogados | www.martinmanzi.com.br